40 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

Sobre esta matéria, refere-se que Portugal considerou positivo debater e esquematizar quais os meios para uma gestão mais sustentável dos materiais e deu o seu acordo a estas orientações, eminentemente políticas, apesar de as considerar excessivamente vagas.

No que concerne ao Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Política Ambiental, menciona-se que a Presidência belga relançou o debate em torno do aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos de política ambiental. O relançamento deste debate é considerado pertinente num momento em que o principal instrumento programático da UE em matéria de ambiente – o Sexto Programa Comunitário de Acção – se aproxima do final da sua vigência ao que acresce o facto da Comissão Europeia não evidenciar vontade em avançar com um Sétimo Programa. Salienta-se, a este propósito, que Portugal e a maioria dos Estados-Membros são favoráveis à manutenção do actual sistema legislativo no domínio do ambiente, mantendo-o enquadrado em Programas de Acção.
Defendendo que a existência de um documento programático servirá de roteiro para as prioridades e medidas com uma maior legitimidade.

Relativamente à Água, menciona-se que a Presidência espanhola retomou o debate sobre a problemática da escassez de água e da seca, no seguimento do qual o Conselho Ambiente adoptou Conclusões atribuindo especial “destaque ás inter-relações com a adaptação ás alterações climáticas”. Nesta questão, Portugal viu salvaguardadas as suas preocupações, nomeadamente a referência à importância do ano de 2012 para o desenvolvimento de uma abordagem abrangente em matéria de água, na medida em que ocorrerão nessa data a revisão da Estratégia Europeia para a Escassez da Água e Seca, a publicação do relatório de execução da Directiva Quadro da Água e a avaliação do quadro de adaptação da UE às alterações climáticas.

No capítulo do Desenvolvimento Sustentável, refere-se um conjunto de eventos relevantes, ocorridos em 2010, entre os quais: a 11.ª Sessão Especial do Conselho de Governadores do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA); a 18.ª Sessão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) e as Resoluções da 65.ª AGNU, 2.ª Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável.
Salienta-se a adopção de uma Declaração Política com incidência nos principais temas políticos da agenda ambiental, incluindo as alterações climáticas, o contributo do PNUA para os preparativos da Conferência das Nações Unidas (NU) sobre Desenvolvimento Sustentável, que irá ocorrer, em 2012, no Brasil, assim como o compromisso sobre a reforma da Governação Internacional do Ambiente e a finalização das negociações sobre uma Plataforma Intergovernamental sobre