38 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

Mulheres e Homens (2010-2015), o combate às assimetrias salariais entre mulheres e homens, e o combate à violência contra as mulheres.

j) Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local35– No Título Políticas Comuns e Outras Acções, capítulo Ambiente e Alterações Climáticas, refere-se que “a política de ambiente da União Europeia tem estado, ao longo dos õltimos anos, invariavelmente associada á problemática das alterações climáticas”.
Salienta-se que o ano de 2010 foi, em grande parte, ocupado com os trabalhos de preparação da 16.ª. Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Alterações Climáticas, que decorreu em Cancún. Neste âmbito sublinha-se que Portugal manteve uma participação activa na coordenação e formulação de posições da UE.

No que concerne às Alterações Climáticas, refere-se que depois dos indigentes resultados decorrentes da Cimeira de Copenhaga, o processo negocial enfrentou na Cimeira de Cancún36 o teste decisivo à capacidade dos diversos actores para ultrapassar a tendência de cepticismo reinante e renovar a confiança da opinião pública no sistema negocial multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Desta cimeira resultou a adopção de duas decisões, que apesar do seu carácter ambíguo e da sua natureza meramente política, têm o mérito de consagrar algumas opções, como a adaptação, o financiamento e a transferência tecnológica. Tendo ficado adiado as grandes decisões. Os Acordos de Cancun traduziram-se assim no resultado possível.
Relativamente ao nível da UE, menciona-se que foi alcançado um acordo político quanto à proposta de Regulamento que define normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos, como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros. Ainda no plano comunitário iniciou-se o debate sobre a análise e opções para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa para além da meta de 20%, adoptada pela UE no contexto do pacote energia-clima, e avaliar os riscos de fugas de carbono. Todavia, reflectindo o novo contexto decorrente da crise financeira e económica e da Cimeira de Copenhaga, foram adoptadas Conclusões no Conselho de Junho, tendo sido considerado necessário, antes de se avançar com medidas concretas, fazer uma análise pormenorizada dos impactos dessa passagem ao nível de cada Estado-Membro. 35 Este parecer incide designadamente sobre o Capítulo III (Ambiente e Alterações Climáticas) do Título IX (Políticas Comuns e Outras Acções).
36 Reunindo a 16.ª Conferência de Estados Parte na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e 6.ª Reunião de Estados Parte no Protocolo de Quioto, de 29 de Novembro a 10 de Dezembro.