92 | II Série A - Número: 111 | 1 de Fevereiro de 2012

Assembleia da República, 25 de janeiro de 2012.
O Presidente da Comissão, Ramos Preto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 175/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO IMEDIATA DA BARRAGEM DO FOZ TUA E A SUA EXCLUSÃO DO PLANO NACIONAL DE BARRAGENS)

Informação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

I – O Projeto de Resolução n.º 175/XII (1.ª) (BE) foi discutido, ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, na reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (CAOTPL) de 25 de janeiro de 2012.
II – Usaram da palavra, a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE), o Sr. Deputado Altino Bessa (CDS-PP), o Sr. Deputado António Leitão Amaro (PSD o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) e o Sr. Deputado Mota Andrade (PS).
III – As posições dos grupos parlamentares, expressas nas intervenções referidas em II foram, em síntese, as seguintes:

III.1 – Pelo Grupo Parlamentar do BE usou da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins para apresentar este projeto que visa, em seu entender, recomendar ao Governo a suspensão imediata da Barragem do Foz Tua e a sua exclusão do Plano Nacional de Barragens de modo a permitir a continuidade da manutenção da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade III.2 – Pelo Grupo Parlamentar do PS usou da palavra o Sr. Deputado Mota Andrade que após evocar o Plano Nacional de Barragens e sua contribuição para a diminuição do défice energético nacional salientou que ― não foi por existirem barragens que o Douro foi considerado património mundial‖ e que ―há que compatibilizar as barragens com o património classificado pela UNESCO‖, concluindo pela manifestação da sua discordància com este projeto.
III.3 – Pelo Grupo Parlamentar do PSD usou da palavra o Sr. Deputado, António Leitão António Leitão Amaro para manifestar a sua discordància com o objeto deste projeto, ―na medida em que a suspensão acarretaria custos para os contribuintes ― concluindo pela extemporaneidade desta discussão.
III. 4 – Pelo Grupo Parlamentar do PCP usou da palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes que considera que é uma evidencia o conflito entre a construção da barragem e o património mundial do alto Douro Vinhateiro, de onde a necessidade da suspensão das obras para a realização de uma avaliação com a participação de técnicos da Unesco, autarcas, e o Estado Português III.5 – Pelo Grupo Parlamentar do PCP usou da palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes que considera que é uma evidencia o conflito entre a construção da barragem e o património mundial do alto Douro Vinhateiro,

IV – Conclusão

O projeto de Resolução n.º 175/XII (1.ª) (BE) encontra-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República.

Assembleia da República, 25 de janeiro de 2012.
O Presidente da Comissão, Ramos Preto.

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