2 | II Série A - Número: 129 | 28 de Fevereiro de 2012

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Comunicação sobre as Políticas da UE e o Voluntariado: Reconhecer e Promover as Atividades de Voluntariado Transfronteiras na UE

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

Nos termos dos artigos 6.º e 7.º da Lei nº 43/2006, de 25 de Agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, bem como da Metodologia de escrutínio das iniciativas europeias aprovada em 20 de Janeiro de 2010, a Comissão de Assuntos Europeus recebeu a COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Comunicação sobre as Políticas da UE e o Voluntariado: Reconhecer e Promover as Atividades de Voluntariado Transfronteiras na UE [COM(2011)568].

PARTE II – CONSIDERANDOS 1. 2011 foi designado o Ano Europeu das Atividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa, proporcionando a oportunidade de se realizar um balanço do voluntariado na União Europeia e da sua contribuição para a sociedade. Desta forma, a Comunicação em análise permite avaliar o que a União Europeia e os Estados Membros podem fazer para facilitar e promover o voluntariado, nomeadamente em situações transfronteiras.

2. A iniciativa, em apreço, foi remetida à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, atento o seu objeto, a qual analisou a referida iniciativa e II SÉRIE-A — NÚMERO 129
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