O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 | II Série A - Número: 148 | 23 de Março de 2012

RELATÓRIO E PARECER DA COMISSÂO DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Diretiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (18.ª diretiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE) [COM(2012) 15] Autora: Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) ÍNDICE I – NOTA INTRODUTÓRIA II – CONSIDERANDOS II.1. CONTEXTO II.2. CONTEÚDO DA PROPOSTA II.3. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DE IMPACTO II.4. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA III – CONCLUSÕES