53 | II Série A - Número: 152S1 | 30 de Março de 2012

ALTERAÇÃO AO OE2012 Sumário II  Da redução da despesa com juros e outros encargos (684 milhões de euros), que advém, designadamente, da eliminação da margem dos empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, da redução das respetivas comissões, da diminuição dos juros dos restantes empréstimos da U.E., da redução de juros de Bilhetes do Tesouro, Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, mas também de receitas adicionais de aplicações de tesouraria;  Da dedução de uma cativação no orçamento da Segurança Social (29 milhões de euros), respeitante à contrapartida nacional de FSE, no âmbito reprogramação estratégica do QREN; e  Da dedução parcial da cativação da reserva constituída em cada programa no Orçamento de 2012 (110 milhões de euros), abrangendo tanto Serviços Integrados como Serviços e Fundos Autónomos. Esta dedução da cativação será compensada pela operacionalização da reprogramação estratégica do QREN, recentemente aprovada pela Comissão Europeia, e da aplicação do mecanismo extraordinário de majoração das taxas de cofinanciamento, devido ao fato de Portugal estar sob assistência financeira da U.E (top-up).
O impacto das alterações ao Orçamento de Estado traduz-se num défice da Conta das Administrações Públicas em Contabilidade Pública de -3,7% do PIB (que compara com -4%, défice do OE 2012). Tendo em conta os critérios do PAEF, o saldo ajustado das Administrações Públicas situa-se em –4,5% do PIB, em linha com a meta do Programa, mas acima do valor comparável do OE 2012 (-4,1%).

Saldos das Administrações Públicas (Ótica da Contabilidade Pública) (Milhões de euros)

No que se refere à despesa não efetiva a concretizar pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças, relativa a ativos financeiros, a presente alteração visa incorporar um conjunto de operações financeiras identificadas no quadro seguinte, as quais não têm impacto no saldo global das administrações públicas. Destas operações destacam-se: S u b s e t o r O E 2 0 1 2 R e v i s ã o P r e v i s ã o a t u a l
E s t a d o - 7 . 5 1 5 1 . 2 4 0 - 6 . 2 7 5
S e r v . F u n d o s A u t ó n o m o s - 2 9 4 98 - 1 9 7
S e g u r a n ç a S o c ia l 355 - 2 9 2 63
A d m in is t r a ç ã o L o c a l 391 - 1 7 374
A d m in is t r a ç ã o R e g io n a l 242 - 4 0 0 - 1 5 8
S a l d o A d m . P ú b l i c a s - 6 . 8 2 2 629 - 6 . 1 9 3
% P IB - 4 , 0 % 0 , 4 % - 3 , 7 %
A ju s t a m e n t o s c r it é r io P A E F - 7 2 - 1 . 3 1 7 - 1 . 3 8 9
S a l d o A d m . P ú b l i c a s a j u s t a d o - 6 . 8 9 4 - 6 8 8 - 7 . 5 8 2
% P IB - 4 , 1 % - 0 , 4 % - 4 , 5 %
M e t a P A E F - 7 . 6 0 0 - 7 . 6 0 0
% P IB - 4 , 5 % - 4 , 5 %