54 | II Série A - Número: 152S1 | 30 de Março de 2012

Sumário

III  Cessão de créditos elegíveis do setor bancário sobre os municípios, Entidades Públicas e entidades do sector da Saúde (3.000 milhões de euros);  Aumento do capital da Caixa Geral de Depósitos, S.A., visando o reforço da solidez financeira desta instituição de crédito (1.000 milhões de euros);  Empréstimo à Região Autónoma da Madeira (RAM) em resultado do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM, do qual decorre um contrato de financiamento de até 1.500 milhões de euros para pagamento de dívidas, prevendo-se que os reforço necessário no ano de 2012 ascendam a 938 milhões de euros;  Empréstimo à Região Autónoma dos Açores, solicitado por esta Região ao Estado visando o refinanciamento da respetiva dívida direta (135 milhões de euros);  Participação Portuguesa no Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, em resultado da decisão europeia de solicitar o pagamento das duas primeiras tranches deste mecanismo (804 milhões de euros);  Empréstimos concedidos pelo Estado a EPR (357 milhões de euros) visando o reembolso de empréstimos destas entidades junto de instituições de crédito;  Empréstimos QREN / Banco Europeu de Investimento (BEI) - Prevendo-se uma reorientação na utilização dos fundos provenientes do empréstimo-quadro do BEI para operações aprovadas no âmbito do QREN, passando a ser utilizados também por entidades privadas envolvidas, tornase necessário um reforço (77 milhões de euros);  Execução de garantias da Europarques e MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, decorrente da previsível falta de capacidade de pagamento da dívida (27 milhões de euros).

II SÉRIE-A — NÚMERO 152
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