59 | II Série A - Número: 152S1 | 30 de Março de 2012

Capítulo II

II. SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS II.1. Conta das Administrações Públicas na ótica da Contabilidade Pública A proposta em análise tem implícito um saldo orçamental de -6.193 milhões de euros, o que traduz uma melhoria de 629 milhões de euros relativamente ao saldo do orçamento aprovado para 2012. Este ajustamento resulta de uma melhoria dos saldos dos subsetores do Estado e dos Serviços e Fundos Autónomos, parcialmente contrariada pela evolução esperada na Segurança Social e nas Administrações Regional e Local.
Quanto às alterações com impacto positivo no saldo global das Administrações Públicas destaca-se a descida da despesa com juros e comissões, bem como a receita de capital proveniente da integração do fundo de pensões do sistema bancário e a receita do leilão da 4.ª geração de comunicações móveis, operações com impacto no subsector Estado, bem como a incorporação na Caixa Geral de Aposentações do fundos de pensões do BPN.
Por outro lado, com repercussões negativas no saldo global, são introduzidos ajustamentos que visam viabilizar o pagamento de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde e a transferência para a cobertura do défice previsto para 2012, o pagamento das pensões do regime bancário incorporado na Segurança Social, bem como o reflexo, nas contribuições para a Segurança Social e no aumento de prestações sociais, dos efeitos no mercado de trabalho da revisão do cenário macroeconómico, o qual tem ainda impacto na revisão do montante de impostos indiretos.
Quadro II.1.1. Alteração ao OE/2012 - Administrações Públicas (milhões de Euros)

D e s c r i ç ã o E s t a d o
S er v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s
A d min i s t r a ç ã o C e n t r a l
S eg u r a n ç a S o c i a l
A d mimis t r a ç ã o C e n t r a l e S e g u r a n ç a S o c i a l
A d m i n i s t r a ç ã o R eg i o n a l
A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l
A d min i s t r a ç õ e s P ú b l i c a s
RE C E I T A C O RR E N T E - 1 9 8 1 . 6 5 9 - 1 9 6 340 - 3 7 8 141 - 1 7 - 2 5 4
Im p o s t o s d i r ec t o s 111 111 111 27 -5 133
Im p o s t o s i n d i r ec t o s - 3 0 9 - 3 0 9 - 3 0 9 106 - 1 1 - 2 1 4
C o n t r i b u i ç õ es d e S eg u r a n ç a S o c i a l 0 - 1 8 3 - 1 8 3 - 1 8 3
O u t r a s r ec ei t a s c o r r en t es 1 .6 5 9 2 522 2 8 10
( d a s q u a i s : t r a n s f . d e o u t r . S u b s ec t o r es d a A P ) 1 .6 5 7 0 522 522 - 3 9 9
D E S P E S A C O RR E N T E 1 . 4 3 0 1 . 6 5 8 1 . 4 3 1 634 1 . 5 4 3 563 2 . 1 0 6
C o n s u m o P ú b l i c o - 6 5 1 .6 5 7 1 .5 9 2 - 2 6 1 .5 6 5 169 0 1 .7 3 5
D es p es a s c o m o P es s o a l 1 1 1 -8 -6
A q u i s i ç ã o d e B en s S er v . e O u t r a s D es p . C o r r . - 6 5 1 .6 5 5 1 .5 9 0 - 2 6 1 .5 6 4 177 1 .7 4 1
S u b s i d i o s 0 0 0 22 22
J u r o s e O u t r o s E n c a r g o s - 6 8 4 1 - 6 8 3 - 6 8 3 123 - 5 6 0
T r a n s f er ên c i a s C o r r en t es 2 .1 7 9 0 523 661 661 248 909
( d a s q u a i s : t r a n s f . p / o u t r . S u b s ec t o r es d a A P ) 2 .1 7 9 522 - 6 2 11
S A L D O C O RR E N T E - 1 . 6 2 8 1 - 1 . 6 2 7 - 2 9 5 - 1 . 9 2 1 - 4 2 1 - 1 7 - 2 . 3 5 9
RE C E I T A S D E C A P I T A L 2 . 9 6 5 97 3 . 0 6 2 3 . 0 6 2 85 0 3 . 1 4 7
( d a s q u a i s : t r a n s f . d e o u t r . S u b s ec t o r es d a A P ) 0 0 -6 -6
D E S P E S A S D E C A P I T A L 97 0 97 -2 95 63 0 159
In v es t i m en t o s 0 0 -2 -2 47 45
T r a n s f er ên c i a s d e C a p i t a l 97 97 97 16 114
( d a s q u a i s : t r a n s f . p / o u t r . S u b s ec t o r es d a A P ) 0 0 - 1 5 - 1 5
O u t r a s d es p es a s d e c a p i t a l 0 0 0
RE C E I T A E F E T I V A 2 . 7 6 7 1 . 7 5 6 2 . 8 6 6 340 2 . 6 8 4 226 - 1 7 2 . 8 9 3
D E S P E S A E F E T I V A 1 . 5 2 8 1 . 6 5 8 1 . 5 2 8 632 1 . 6 3 8 626 0 2 . 2 6 4
S A L D O G L O BA L 1 . 2 4 0 98 1 . 3 3 8 - 2 9 2 1 . 0 4 5 - 4 0 0 - 1 7 629
D E S P E S A C O RR E N T E P RI MÁ RI A 2 .1 1 4 1 .6 5 7 2 .1 1 4 634 2 .2 2 6 439 0 2 .6 6 6
S A L D O C O RR E N T E P RI MÁ RI O - 2 .3 1 2 2 - 2 .3 1 0 - 2 9 5 - 2 .6 0 5 - 2 9 8 - 1 7 - 2 .9 2 0
D E S P E S A T O T A L P RI MÁ RI A 2 .2 1 2 1 .6 5 7 2 .2 1 2 632 2 .3 2 2 503 0 2 .8 2 4
S A L D O P RI MÁ RI O 556 99 654 - 2 9 2 362 - 2 7 7 - 1 7 68