Debates Parlamentares - Diário 152S1, p. 62 (2012-03-30)

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62 | II Série A - Número: 152S1 | 30 de Março de 2012

Quadro II.1.4. Receita fiscal do Estado (milhões de Euros)

II.1.1.3. Receita não Fiscal A proposta em análise consubstancia um aumento da receita não fiscal do subsector Estado, em 2.965 milhões de euros, relativos às seguintes medidas:

 Fundos de pensões bancários - A receita decorrente da transferência dos fundos de pensões dos bancários para o Estado que se estima em cerca de 2.693 milhões de euros.

 Licenças de comunicações móveis de 4.ª Geração - A receita que constituirá receita do Estado em 2012 relativa ao leilão das concessões da 4.ª Geração Móvel é de cerca de 272 milhões de euros.

2012 2012
O r ç a m e n t o A l t e r a ç ã o O E A b s o l u t a %
I m p o s t o s D i r e t o s 1 4 . 3 3 8 1 4 . 4 4 9 111 0 , 8 %
Im p o s t o s o b r e R e n d i m e n t o P e s s o a s S i n g u l a r e s ( IR S ) 9 . 5 3 2 9 . 5 4 0 8 0 , 1 %
Im p o s t o s o b r e R e n d i m e n t o P e s s o a s C o l e t i v a s ( IR C ) 4 . 7 5 5 4 . 8 5 9 104 2 , 2 %
O u t r o s 50 50 0 0 , 0 %
I m p o s t o s I n d i r e t o s 2 0 . 9 9 5 2 0 . 6 8 7 - 3 0 9 - 1 , 5 %
Im p o s t o s o b r e p r o d u t o s p e t r o l íf e r o s e e n e r g é t i c o s ( IS P ) 2 . 2 7 6 2 . 2 6 1 - 1 5 - 0 , 7 %
Im p o s t o s o b r e V a l o r A c r e s c e n t a d o ( IV A ) 1 4 . 7 4 2 1 4 . 5 0 3 - 2 3 9 - 1 , 6 %
Im p o s t o s o b r e V e íc u l o s ( IS V ) 744 586 - 1 5 8 - 2 1 , 2 %
Im p o s t o d e c o n s u m o s o b r e o t a b a c o ( IT ) 1 . 3 8 6 1 . 4 8 3 97 7 , 0 %
Im p o s t o s o b r e á l c o o l e b e b i d a s a l c o ó l i c a s ( IA B A ) 211 211 0 0 , 0 %
Im p o s t o d o S e l o ( IS ) 1 . 4 0 0 1 . 3 9 7 -3 - 0 , 2 %
Im p o s t o Ú n i c o d e C i r c u l a ç ã o ( IU C ) 178 187 9 5 , 1 %
O u t r o s 59 59 0 0 , 0 %
T o t a l R e c e i t a F i s c a l 3 5 . 3 3 3 3 5 . 1 3 5 - 1 9 8 - 0 , 6 %
I m p o s t o s
V a r i a ç ã o
II SÉRIE-A — NÚMERO 152
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62

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62 | II Série A - Número: 152S1 | 30 de Março de 2012Quadro II.1.4. Receita fiscal do Estado (milhões de Euros)II.1.1.3. Receita não Fiscal A proposta em análise consubstancia um aumento da receita não fiscal do subsector Estado, em 2.965 milhões de euros, relativos às seguintes medidas: Fundos de pensões bancários - A receita decorrente da transferência dos fundos de pensões dos bancários para o Estado que se estima em cerca de 2.693 milhões de euros. Licenças de comunicações móveis de 4.ª Geração - A receita que constituirá receita do Estado em 2012 relativa ao leilão das concessões da 4.ª Geração Móvel é de cerca de 272 milhões de euros.2012 2012
O r ç a m e n t o A l t e r a ç ã o O E A b s o l u t a %
I m p o s t o s D i r e t o s 1 4 . 3 3 8 1 4 . 4 4 9 111 0 , 8 %
Im p o s t o s o b r e R e n d i m e n t o P e s s o a s S i n g u l a r e s ( IR S ) 9 . 5 3 2 9 . 5 4 0 8 0 , 1 %
Im p o s t o s o b r e R e n d i m e n t o P e s s o a s C o l e t i v a s ( IR C ) 4 . 7 5 5 4 . 8 5 9 104 2 , 2 %
O u t r o s 50 50 0 0 , 0 %
I m p o s t o s I n d i r e t o s 2 0 . 9 9 5 2 0 . 6 8 7 - 3 0 9 - 1 , 5 %
Im p o s t o s o b r e p r o d u t o s p e t r o l íf e r o s e e n e r g é t i c o s ( IS P ) 2 . 2 7 6 2 . 2 6 1 - 1 5 - 0 , 7 %
Im p o s t o s o b r e V a l o r A c r e s c e n t a d o ( IV A ) 1 4 . 7 4 2 1 4 . 5 0 3 - 2 3 9 - 1 , 6 %
Im p o s t o s o b r e V e íc u l o s ( IS V ) 744 586 - 1 5 8 - 2 1 , 2 %
Im p o s t o d e c o n s u m o s o b r e o t a b a c o ( IT ) 1 . 3 8 6 1 . 4 8 3 97 7 , 0 %
Im p o s t o s o b r e á l c o o l e b e b i d a s a l c o ó l i c a s ( IA B A ) 211 211 0 0 , 0 %
Im p o s t o d o S e l o ( IS ) 1 . 4 0 0 1 . 3 9 7 -3 - 0 , 2 %
Im p o s t o Ú n i c o d e C i r c u l a ç ã o ( IU C ) 178 187 9 5 , 1 %
O u t r o s 59 59 0 0 , 0 %
T o t a l R e c e i t a F i s c a l 3 5 . 3 3 3 3 5 . 1 3 5 - 1 9 8 - 0 , 6 %
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