37 | II Série A - Número: 156 | 4 de Abril de 2012

Assembleia da República, 29 de março de 2012 Os Deputados do PCP: Rita Rato — Miguel Tiago — João Oliveira — Francisco Lopes — Paula Santos — António Filipe — Bruno Dias — João Ramos — Bernardino Soares — Honório Novo.

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PROJETO DE LEI N.º 209/XII (1.ª) CRIA OS GABINETES PEDAGÓGICOS DE INTEGRAÇÃO ESCOLAR (GPIE)

A escola como local de ensino e de aprendizagem deve necessariamente comportar as dimensões sociais do comportamento, numa perspetiva que se enquadre na orientação da formação integral do indivíduo. A preparação para uma vida coletiva, em sociedade e participativa deve constituir um iniludível objetivo da escola, no cumprimento do seu papel enquanto pilar da democracia.
A forma como cada escola ou agrupamento se organiza, a envolvência que propicia e o ambiente que cria são fatores determinantes para o papel da escola na sociedade. Para que a escola apenas reproduza os mecanismos e as características da sociedade, educando para a manutenção da ordem atual e das suas inerentes injustiças e assimetrias, basta-lhe assimilar livremente as orientações e os sinais que a própria sociedade vai emitindo, o que muitas vezes sucede com o aval e o estímulo do Estado por via das políticas que sucessivos governos foram implementando.
No entanto, para que a escola cumpra o seu papel de instrumento social ao serviço do progresso e da eliminação das injustiças que atualmente se verificam ela não pode constituir-se nem como um mero elemento de reprodução das assimetrias e do funcionamento da sociedade; nem como, por oposição, uma fortaleza isolada da sociedade em que se insere, que apenas impede a permeabilidade de indivíduos ou grupos, mas não de comportamentos.
Nesse sentido, e com a preocupação de dar resposta também à preocupação crescente de estudantes, pais e professores, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tinha já apresentado na anterior legislatura o projeto de resolução n.º 214/X, que propunha ao Governo a adoção de medidas de prevenção da violência e da indisciplina em meio escolar, bem como de criação de condições objetivas de promoção do sucesso escolar, entre as quais a intervenção concreta do Governo na diminuição do número de alunos por turma, na criação de gabinetes de apoio ao estudante e no investimento nas condições materiais dos estabelecimentos de ensino.
Os resultados da escolha do caminho autoritário e securitário, de certa forma plasmado num outro projeto de resolução subscrito por todos os restantes partidos, excetuando Os Verdes, mas essencialmente no Estatuto do Aluno, estão à vista: um Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário que persiste na linha autoritária e a continuidade de situações de violência e indisciplina preocupantes. A vigilância e as medidas autoritárias e securitárias tendem a não resolver o problema, apenas a escondê-lo e a suprimir o seu impacto no interior da escola, remetendo-o de forma amplificada para a sociedade no seu todo.
Durante a discussão do Estatuto do Aluno o Grupo Parlamentar do PCP fez um conjunto de propostas de alteração, onde se inseria a criação de um Gabinete Pedagógico de Integração Escolar constituído por diversos agentes com o objetivo de promover um ambiente social saudável e adequado à aprendizagem e à preparação para a vida coletiva e participativa no interior das escolas e em articulação com o meio, de que a consolidação da democracia portuguesa carece. Assim, o Grupo Parlamentar do PCP subscreve de novo a iniciativa tomada na anterior legislatura de criação de um Gabinete Pedagógico de Integração Escolar.
O PCP entende que as medidas repressivas, as de reforço da vigilância e do controlo não devem constituir a primeira abordagem para os problemas vividos nas escolas, mas a resposta de fim de linha que é tomada apenas de forma complementar após a intervenção social e política de prevenção de comportamentos desajustados ou violentos. Ora, o projeto de lei que o PCP apresenta constitui uma proposta para uma intervenção estruturada, sem o objetivo de esconder os problemas ou de varrer os problemas para fora das escolas, mas com o de promover o verdadeiro combate aos fenómenos de indisciplina, violência, bullying ou exclusão no interior da escola.