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45 | II Série A - Número: 176 | 7 de Maio de 2012

 Reembolso do capital em dívida dos empréstimos ;  Penalização dos spreads dos empréstimos; No final de 2011 o montante das responsabilidades efetivas por garantias prestadas ascendia a 1.464 M€, das quais cerca de 95% a empresas públicas. Dada a situação de algumas dessas empresas, a probabilidade de algumas dessas garantias serem executadas é elevada, também devido às cláusulas de Rating Trigger.
Em 31/12/2011 as dívidas das empresas do SERAM, com aval da Região, ascendiam a 1.389 M€, das quais 853 M€ estão já englobadas no perímetro.
O Programa de Ajustamento Económico assinado entre a Região Autónoma da Madeira e a República Portuguesa deverá permitir o controlo e monitorização mais eficaz destes riscos .