40 | II Série A - Número: 184 | 23 de Maio de 2012

pesando no Orçamento do Estado. Este facto, torna ainda mais incompreensível a situação de paralisia em que o setor se encontra.
No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2012, o Bloco de Esquerda propôs a adoção de novos mecanismos de financiamento ao cinema e audiovisual, infelizmente chumbados pela maioria, que evitariam a situação que agora se vive. A cada dia de paralisia se perde mais capacidade de criação e produção de cinema; pelos profissionais que emigram ou mudam de atividade, pelas empresas que encerram, pelas oportunidades de coprodução internacional que se perdem. Uma nova lei é essencial, mas, neste momento, é necessário um mecanismo urgente que quebre a paralisia.
O Bloco de Esquerda propõe assim a afetação de fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ao financiamento ao cinema e audiovisual para dar resposta excecional a uma situação também ela excecional. Enquanto se aguarda que uma nova lei entre em vigor, o financiamento à criação e produção de cinema português através do QREN pode evitar o descalabro no setor. Acresce que esta é uma opção que não pesa nas contas públicas. A contrapartida nacional exigida neste momento é apenas de 15% e, sendo o cinema uma área de emprego intensivo de mão-de-obra e gerador de muitas cadeias produtivas, é certo que o Estado arrecadará bem mais em contribuições à segurança social e em IVA do que terá de despender para assegurar a execução das verbas comunitárias que dedique a esta área.
Finalmente, e como os encerramentos das tradicionais salas de cinema um pouco por todo o país têm demonstrado, o acesso da população ao cinema está também em risco. Fora das zonas mais densamente povoadas e das salas multiplex dos centros comerciais, quase exclusivamente dedicadas ao cinema norteamericano, é hoje praticamente impossível ver cinema. A digitalização do cinema ditou o encerramento de muitas salas de cinema e impede em grande medida a atividade regular dos cineclubes, uma vez que o equipamento digital exige uma capacidade financeira ao alcance de poucos. Para que o Estado cumpra a tarefa constitucionalmente consagrada de garantir o acesso à cultura de toda a população, e portanto também o acesso ao cinema, é essencial a promoção de um mecanismo que garanta a possibilidade de exibição de cinema digital em todo o País. Nesse sentido, propomos também que o Governo estabeleça uma linha de financiamento no quadro do QREN, dirigida aos cineteatros municipais e aos cineclubes, para o apoio à aquisição de equipamento digital para exibição de cinema.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Garanta um procedimento excecional e urgente de financiamento à criação e produção do cinema português através do recurso a verbas do QREN; 2. Estabeleça ainda uma linha de financiamento no quadro do QREN, dirigida aos cineteatros municipais e aos cineclubes, para o apoio à aquisição de equipamento digital para exibição de cinema.

Assembleia da República, 18 de maio de 2012.
Os Deputados do BE: Catarina Martins — Luís Fazenda — Ana Drago — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã.

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O processo de reordenamento da rede escolar foi retomado pelo atual Governo no início deste ano. Depois de várias notícias e alertas na comunicação social por parte das escolas e comunidades escolares, o Governo acabaria por publicar em meados de abril o Despacho n.º 5674-F/2012, de 26 de abril, onde enumera um