44 | II Série A - Número: 184 | 23 de Maio de 2012

eleitoral realizado na Grécia em 6 de maio de 2012 e que, na impossibilidade de entendimento entre as principais formações políticas para a formação de um governo estável, conduziu à marcação de novas eleições para 17 de junho próximo; a deterioração das condições económicas e financeiras em Espanha com desenvolvimentos preocupantes no sector bancário. Foi, assim, criado um enorme rasto de incerteza e preocupação nos mercados financeiros quanto ao futuro da Zona Euro como um todo, o que se traduziu numa elevada volatilidade e numa forte queda dos mercados acionistas em geral – com destruição de riqueza em doses massivas – e dos mercados de dívida soberana nos países do sul da Europa.
A continuar, esta situação não poderá deixar de se refletir na evolução económica, quer na Europa, quer a nível global, com consequências mais gravosas na área social.
A melhor contribuição que Portugal pode dar para ajudar a melhorar a conjuntura atrás descrita é continuar a aplicar rigorosa e determinadamente o PAEF como até aqui tem acontecido, o que tornará mais plausível o regresso do Estado português ao financiamento através dos mercados internacionais na data prevista.
Para tal, é fundamental manter o já referido amplo consenso existente no País quanto à aplicação do PAEF. Um consenso que se verifica quer em termos políticos (o PAEF tem merecido o apoio das três principais forças políticas portuguesas – PSD e CDS-PP, que apoiam o Governo, e PS, o principal Partido da oposição – que representam cerca de 80% da população votante), quer em termos sociais (como prova o Acordo assinado em janeiro de 2012 entre o Governo, os empregadores e um dos principais sindicatos portugueses, a UGT). Trata-se de um consenso que, objetivamente, diferencia Portugal pela positiva; e que contribui, portanto, para que o nosso país seja encarado como caso exemplar, que merece progressivamente mais confiança.
É neste contexto que, numa altura em que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) – que contém as principais orientações da política orçamental para os próximos anos, e também o cenário nesta altura expectável para a economia portuguesa até 2016 – é debatido no Parlamento, a Assembleia da República recomenda que:

1. Sejam mantidos os contactos e a cooperação entre o Governo, todas as Forças Políticas que para tal manifestem disponibilidade (quer da atual Maioria, quer da Oposição) e os Parceiros Sociais, de forma a preservar o consenso atualmente existente quanto à aplicação do PAEF, que constitui um ativo de enorme valor, quer em termos internos, quer para a imagem e confiança externas em Portugal, para mais numa altura em que as circunstâncias políticas, económicas e financeiras na Europa se têm vindo a agravar.
2. O Governo acompanhe com particular atenção i) O desempenho da economia portuguesa em geral e, particularmente, o agravamento do desemprego, que se tem configurado como indicador com evolução muito preocupante; ii) Os desenvolvimentos da conjuntura europeia, que poderão ser determinantes para o cumprimento dos objetivos do PAEF e para a verificação do cenário apresentado no DEO; iii) A necessidade de melhoria das condições de financiamento, em particular ao sector exportador e à produção de bens e serviços transacionáveis.

3. O Governo, no quadro Europeu, apoie ativamente e subscreva iniciativas destinadas a favorecer a competitividade, o crescimento económico e o emprego, em complemento ao ―Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária‖ (vulgo ―Tratado Orçamental‖), e se mostre aberto à discussão de potenciais propostas para aumentar a capacidade de intervenção do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o que se pode revelar importante para a superação das dificuldades que são de todos conhecidas.

Assembleia da República, 23 de maio de 2012.
Os Deputados: Miguel Frasquilho (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP).
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