130 | II Série A - Número: 193 | 15 de Junho de 2012

Assembleia tivessem dado ouvidos aos alertas de ―Os Verdes‖, quando apontávamos os impactos da barragem de Foz Tua sobre o ADV e o facto de estes não terem sido avaliados. Ou quando ―Os Verdes‖ alertaram a UNESCO para a situação; É de frisar que não estaríamos perante esta situação se o anterior Governo PS tivesse dado ouvidos aos protestos de ―Os Verdes‖ e de todos os que contestavam o PNBEPH, e nomeadamente a Barragem de Foz Tua, pelas implicações económicas, sociais, ambientais e patrimoniais que tem. E se as bancadas com maiorias parlamentares (PS/PSD/CDS) tivessem aprovado as numerosas iniciativas legislativas que o PEV apresentou para travar este crime.
Também é verdade que o atual Governo PSD/CDS e maioria parlamentar não se podem desvincular das suas responsabilidades, e para tal muito foram alertados pelos Verdes. Já tiveram muitas oportunidades para mudar de rumo nesta legislatura e não o fizeram.
A proposta que o PEV agora apresenta constitui mais uma oportunidade para mudar as decisões em relação à barragem de Foz Tua e ao ADV. Decisões que, se não mudarem, vão lesar irremediavelmente o país, se não no curto prazo, dentro de um futuro muito próximo.
―Os Verdes‖ estão convictos que a dita ―compatibilidade‖, evocada pelo Governo, entre a barragem e a classificação, se vier a ser admitida pela UNESCO, por força de pressões diplomáticas ou de omissões de impactos, só levará a adiar a perda da classificação por alguns tempos. A construção da barragem irá abrir um precedente no ADV que, tal como uma ferida exposta, irá infetar, alastrar e gangrenar a classificação, ditando a sua morte. Depois da barragem virão outros e outros interesses, outras e outras agressões.
Para findar, importa ainda relembrar que a barragem de Foz Tua não é imprescindível ao país, a sua produção elétrica equivale a menos de 0,5% da energia gasta em Portugal. E os estragos que causa são enormes ao nível económico, social, ambiental e patrimonial. E os seus custos são muito elevados, agravados pelas alterações ao projeto inicial, os quais vão ser pagos através da fatura dos consumidores.
A Assembleia da República não pode continuar cúmplice desta situação e a dar cobertura a estas atitudes.
O Parlamento tem o dever de fiscalizar as práticas governativas e zelar pelo respeito dos compromissos assumidos.
―Os Verdes‖ estão convictos que ainda vamos a tempo de salvar o Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade, e a Linha e o Vale do Tua que é parte integrante desse património Mundial.
O Parlamento tem o dever de levar a uma mudança de atitude do Governo, por via da tomada de decisões políticas que venham, realmente, ao encontro da preservação da classificação do Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade. É preciso dar um sinal claro à UNESCO, antes até da deliberação do Comité mundial.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, reunida em Assembleia Plenária, delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1.º Suspenda de imediato as obras de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, indo ao encontro do pedido da UNESCO.
2.º Dê um cumprimento célere a todas as outras solicitações formuladas pela UNESCO na proposta de deliberação.
3.º Apresente, no início da próxima sessão legislativa, um relatório à Assembleia da República onde constem as obrigações a que a EDP tinha ficado vinculada, por via de concurso e de contrato, e o nível de cumprimento dessas obrigações.

Assembleia da República, 5 de junho de 2012.
Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia – José Luís Ferreira.

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