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196 | II Série A - Número: 193S1 | 15 de Junho de 2012

32004 R 0853: Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

32009 R 1069: Regulamento (CE) n.º1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1774/2002 a (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).

1. Os requisitos estruturais estabelecidos:
a) no Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho:

– Anexo II, Capítulo II;

b) no Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho:
– Anexo III, Secção I, Capítulos II e III, – Anexo, III, Secção II, Capítulos II e III, – Anexo III, Secção V, Capítulo I;

c) no Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Directiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida directiva1:

– Anexo IV, Capítulo I, 1 JO L 54 de 26.2.2011, p. 1.