4 | II Série A - Número: 200S1 | 27 de Junho de 2012

Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira (FEEF) e o último terço pelo FMI ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento.

Em geral, pelo conteúdo da iniciativa em análise, a terceira revisão do programa de ajustamento económico concluiu que Portugal continua no bom caminho quanto à execução das medidas de condicionalidade estabelecidas no Memorando de Entendimento. Em especial, o objetivo de défice orçamental para 2011 (5,9% do PIB) foi mais do que realizado mediante o recurso a uma transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado que representou 3 ½% do PIB. Apesar desta operação pontual, a consolidação estrutural em 2011 foi importante e representou 3 ½% do PIB.

É expressamente referido que o êxito do programa de ajustamento económico depende essencialmente da aplicação de um vasto leque de reformas estruturais, que irá eliminar a rigidez e os pontos de estrangulamento que estão na origem da estagnação da economia nos últimos dez anos. São ainda considerados nesta recomendação que o vasto e ambicioso programa de reformas está no bom caminho nas áreas do mercado de trabalho, dos cuidados de saúde, da habitação, do sistema judiciário e da insolvência e do quadro regulamentar, incluindo a concorrência. Além disso, as privatizações foram, até à data, consideradas muito bem sucedidas.

No que toca à análise financeira, a iniciativa em apreço considera que a diminuição do PIB em 2011 foi menos acentuada do que previsto, pois as exportações e o consumo registaram uma evolução mais favorável do que previsto. No entanto, no quarto trimestre de 2011 e início de 2012 registou-se uma procura interna fraca, um aumento acentuado do desemprego e uma confiança empresarial reduzida.

Alerta, contudo, o presente documento para o facto de as previsões da primavera dos serviços da Comissão, as perspetivas para 2012 pioraram e prevê-se agora que o PIB sofra uma descida de 3,3 por cento, ou seja, três pontos percentuais acima do previsto no outono. O crescimento económico em 2013 será também mais reduzido do que inicialmente esperado.

O orçamento para 2012 visa um objetivo de um défice orçamental de 4,5% do PIB, o que está em sintonia com os requisitos do programa de ajustamento económico e as recomendações do Conselho a Portugal, formuladas ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos. Os planos de consolidação orçamental a médio prazo 200 S
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