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33 | II Série A - Número: 206 | 6 de Julho de 2012

Artigo 4.º – Técnicos O texto da proposta de lei foi aprovado por unanimidade.

Artigo 5.º – Diretor técnico O texto da proposta de lei foi aprovado por unanimidade.

Artigo 6.º – Funções do DT O PSD apresentou uma proposta de alteração para as alíneas a), c), d) e e) e aditando uma alínea f), a qual foi globalmente aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e com a abstenção do PS e do PCP. O texto da proposta de lei para a alínea b) foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, registando a abstenção do PCP.

Artigo 7.º – Funções do técnico de exercício físico O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, registando os votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Artigo 8.º – Deveres O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, registando a abstenção do PCP.

Artigo 9.º – Título profissional de DT O texto da proposta de lei foi aprovado por unanimidade.

Artigo 10.º – Requisitos de obtenção do título profissional de DT A proposta de alteração do PS foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do PS e do PCP. O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, registando os votos contra do PS e do PCP.

Artigo 11.º – Título profissional de técnico de exercício físico O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, registando os votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Artigo 12.º – Requisitos de obtenção do título profissional de técnico de exercício físico A proposta de alteração do PS foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, registando os votos a favor do PS e a abstenção do PCP. O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, registando os votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Artigo 13.º – Emissão dos títulos profissionais A proposta de alteração do PS foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, registando os votos a favor do PS e a abstenção do PCP. O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, registando os votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Artigo 14.º – Revogação e caducidade dos títulos profissionais O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, registando a abstenção do PS e do PCP.

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