Debates Parlamentares - Diário 215S2, p. 160 (2012-07-25)

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160 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012

BE e os votos contra do PS e do PCP. O n.º 2 e as alíneas g) e j) do n.º 5 foram aprovados com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do BE. Os restantes n.os do artigo e as alíneas remanescentes do n.º 5 foram aprovados com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE. Ficou prejudicado o texto da Proposta de Lei e as propostas de alteração do PCP e do BE.

Artigo 36.º – Recursos A proposta de alteração do BE para este artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Artigo 37.º – Salvaguarda da convivência escolar As propostas do PS e do BE de eliminação deste artigo foram rejeitadas com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP e do BE.

Artigo 38.º – Responsabilidade civil e criminal A proposta do BE de eliminação deste artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDSPP e os votos a favor do PCP e do BE. A proposta de alteração apresentada conjuntamente pelo PSD e CDS-PP para o n.º 2 foi aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. A proposta de alteração apresentada conjuntamente pelo PSD e CDS-PP para os n.os 3, 4 e 5 foi aprovada com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE. O PS retirou a sua proposta de alteração para este artigo. O texto da Proposta de Lei para o n.º 1 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Artigo 39.º – Responsabilidade dos membros da comunidade educativa O texto da Proposta de Lei para o n.º 1 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, o voto contra do PCP e a abstenção do BE.

Artigo 40.º – Responsabilidade dos alunos A proposta do BE de eliminação deste artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDSPP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Artigo 41.º – Papel especial dos professores A proposta do BE de eliminação deste artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDSPP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.
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160 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012BE e os votos contra do PS e do PCP. O n.º 2 e as alíneas g) e j) do n.º 5 foram aprovados com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do BE. Os restantes n.os do artigo e as alíneas remanescentes do n.º 5 foram aprovados com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE. Ficou prejudicado o texto da Proposta de Lei e as propostas de alteração do PCP e do BE.Artigo 36.º – Recursos A proposta de alteração do BE para este artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.Artigo 37.º – Salvaguarda da convivência escolar As propostas do PS e do BE de eliminação deste artigo foram rejeitadas com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP e do BE.Artigo 38.º – Responsabilidade civil e criminal A proposta do BE de eliminação deste artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDSPP e os votos a favor do PCP e do BE. A proposta de alteração apresentada conjuntamente pelo PSD e CDS-PP para o n.º 2 foi aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. A proposta de alteração apresentada conjuntamente pelo PSD e CDS-PP para os n.os 3, 4 e 5 foi aprovada com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE. O PS retirou a sua proposta de alteração para este artigo. O texto da Proposta de Lei para o n.º 1 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.Artigo 39.º – Responsabilidade dos membros da comunidade educativa O texto da Proposta de Lei para o n.º 1 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, o voto contra do PCP e a abstenção do BE.Artigo 40.º – Responsabilidade dos alunos A proposta do BE de eliminação deste artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDSPP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.Artigo 41.º – Papel especial dos professores A proposta do BE de eliminação deste artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDSPP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.
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