Debates Parlamentares - Diário 215S2, p. 159 (2012-07-25)

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Artigo 30.º-A A proposta do PS de aditamento deste artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e os votos a favor do PS.

Artigo 31.º – Celeridade do procedimento disciplinar A proposta do PS e do BE de eliminação deste artigo foram rejeitadas com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP e do BE.

Artigo 32.º – Suspensão preventiva do aluno A proposta de alteração apresentada conjuntamente pelo PSD e CDS-PP para o n.º 5 foi aprovada com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE. Consensualizou-se que a 1.ª parte deste n.º seria a que resultava da proposta de alteração do PCP: “Os pais e os encarregados de educação são »” A proposta de alteração do BE para este artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e os votos a favor do BE. O texto da Proposta de Lei para os n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Artigo 33.º – Decisão final A proposta de alteração do PS para este artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do BE, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP. A proposta de alteração do BE para este artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os n.os 1, 3, 4 e 8 foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDSPP e os votos contra do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os restantes n.os foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Artigo 34.º – Execução das medidas corretivas e disciplinares sancionatórias A proposta de alteração apresentada conjuntamente pelo PSD e CDS-PP para o n.º 4 foi aprovada com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE. A proposta de alteração do BE para este artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os n.os 1, 2 e 3 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Artigo 35.º – Equipas de integração e apoio O PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta conjunta de substituição do artigo 35.º, com a epígrafe “Equipas multidisciplinares”. A alínea i) do n.º 5 foi aprovada com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Consultar Diário Original

159 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012
A proposta de alteração do BE foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os n.os 1, 3, 4, 6, 7, e 8 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os n.os 2, 5, 9 e 10 foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP e do BE.Artigo 30.º-A A proposta do PS de aditamento deste artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e os votos a favor do PS.Artigo 31.º – Celeridade do procedimento disciplinar A proposta do PS e do BE de eliminação deste artigo foram rejeitadas com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP e do BE.Artigo 32.º – Suspensão preventiva do aluno A proposta de alteração apresentada conjuntamente pelo PSD e CDS-PP para o n.º 5 foi aprovada com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE. Consensualizou-se que a 1.ª parte deste n.º seria a que resultava da proposta de alteração do PCP: “Os pais e os encarregados de educação são »” A proposta de alteração do BE para este artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e os votos a favor do BE. O texto da Proposta de Lei para os n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.Artigo 33.º – Decisão final A proposta de alteração do PS para este artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do BE, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP. A proposta de alteração do BE para este artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os n.os 1, 3, 4 e 8 foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDSPP e os votos contra do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os restantes n.os foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.Artigo 34.º – Execução das medidas corretivas e disciplinares sancionatórias A proposta de alteração apresentada conjuntamente pelo PSD e CDS-PP para o n.º 4 foi aprovada com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE. A proposta de alteração do BE para este artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os n.os 1, 2 e 3 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.Artigo 35.º – Equipas de integração e apoio O PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta conjunta de substituição do artigo 35.º, com a epígrafe “Equipas multidisciplinares”. A alínea i) do n.º 5 foi aprovada com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Consultar Diário Original

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