Debates Parlamentares - Diário 215S2, p. 158 (2012-07-25)

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158 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012

CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os n.os 5 e 6 foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PS e a abstenção do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para o n.º 7 foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para o n.º 11 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Artigo 26.º-A – Competência do professor e do professor titular de turma a 26º-C — Competência do conselho de turma disciplinar A proposta do BE de aditamento dos artigos 26.º-A a 26.º-C foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do PCP e do BE.

Artigo 27.º – Atividades de integração na escola ou na comunidade A proposta do PS de eliminação deste artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE. A proposta de alteração do BE foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e os votos a favor do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP e do BE.

Artigo 28.º – Medidas disciplinares sancionatórias A proposta do BE de eliminação deste artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDSPP, o voto a favor do BE e a abstenção do PCP. A proposta de alteração do PCP foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e o voto a favor do PCP. A proposta de alteração do PS para as alíneas b) e c) foi rejeitada com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do BE, o voto a favor do PS e a abstenção do PCP. A proposta do PS de alteração do n.º 4 foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP e do BE. A proposta do PS de aditamento de um novo número foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP e do BE. A proposta de alteração do PS para os n.os 8 e 12 foi rejeitado com os votos contra do PSD, do CDSPP, do PCP e do BE e o voto a favor do PS. As propostas do PS de eliminação de vários n.os e as propostas de eliminação do PCP foram rejeitadas com os votos contra do PSD e do CDD-PP e os votos a favor do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os n.os 1, 3, 5 e 9 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os restantes n.º foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDSPP e os votos contra do PS, do PCP e do BE.

Artigo 29.º – Cumulação de medidas disciplinares A proposta de alteração do BE foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Artigo 30.º – Medidas disciplinares sancionatórias – procedimento disciplinar A proposta de alteração do PS foi rejeitada com os votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e os votos a favor do PS.

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158 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os n.os 5 e 6 foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PS e a abstenção do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para o n.º 7 foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para o n.º 11 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.Artigo 26.º-A – Competência do professor e do professor titular de turma a 26º-C — Competência do conselho de turma disciplinar A proposta do BE de aditamento dos artigos 26.º-A a 26.º-C foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do PCP e do BE.Artigo 27.º – Atividades de integração na escola ou na comunidade A proposta do PS de eliminação deste artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE. A proposta de alteração do BE foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e os votos a favor do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP e do BE.Artigo 28.º – Medidas disciplinares sancionatórias A proposta do BE de eliminação deste artigo foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDSPP, o voto a favor do BE e a abstenção do PCP. A proposta de alteração do PCP foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e o voto a favor do PCP. A proposta de alteração do PS para as alíneas b) e c) foi rejeitada com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do BE, o voto a favor do PS e a abstenção do PCP. A proposta do PS de alteração do n.º 4 foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP e do BE. A proposta do PS de aditamento de um novo número foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP e do BE. A proposta de alteração do PS para os n.os 8 e 12 foi rejeitado com os votos contra do PSD, do CDSPP, do PCP e do BE e o voto a favor do PS. As propostas do PS de eliminação de vários n.os e as propostas de eliminação do PCP foram rejeitadas com os votos contra do PSD e do CDD-PP e os votos a favor do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os n.os 1, 3, 5 e 9 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para os restantes n.º foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDSPP e os votos contra do PS, do PCP e do BE.Artigo 29.º – Cumulação de medidas disciplinares A proposta de alteração do BE foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.Artigo 30.º – Medidas disciplinares sancionatórias – procedimento disciplinar A proposta de alteração do PS foi rejeitada com os votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e os votos a favor do PS.
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