Debates Parlamentares - Diário 215S2, p. 162 (2012-07-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

162 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012

Artigo 48.º – Vivência escolar O texto da Proposta de Lei para os n.os 1 e 2 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 49.º – Regulamento interno da escola O texto da Proposta de Lei para os n.os 1 e 2 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 50.º – Elaboração do regulamento interno da escola O texto da Proposta de Lei foi aprovado por unanimidade.

Artigo 51.º – Divulgação do regulamento interno da escola A proposta de alteração do BE foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para o n.º 1 foi aprovado por unanimidade. O texto da Proposta de Lei para o n.º 2 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Artigo 52.º – Legislação subsidiária O texto da Proposta de Lei para o n.º 1 foi aprovado por unanimidade.

Artigo 53.º – Divulgação do Estatuto do Aluno e Ética Escolar A proposta de substituição apresentada conjuntamente pelo PSD e CDS-PP foi aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PS e a abstenção do PCP e do BE. Ficou prejudicada a proposta de alteração do PCP e o texto da Proposta de Lei.

Artigo 54.º – Sucessão de regimes O texto da Proposta de Lei foi aprovado por unanimidade.

Artigo 55.º – Norma revogatória O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE.

Artigo 56.º – Entrada em vigor O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE.

4 – Seguem, em anexo, o texto final e as propostas de alteração apresentadas pelos vários grupos parlamentares.

Palácio de São Bento, em 19 de julho de 2012 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.
Consultar Diário Original

162 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012Artigo 48.º – Vivência escolar O texto da Proposta de Lei para os n.os 1 e 2 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.Artigo 49.º – Regulamento interno da escola O texto da Proposta de Lei para os n.os 1 e 2 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.Artigo 50.º – Elaboração do regulamento interno da escola O texto da Proposta de Lei foi aprovado por unanimidade.Artigo 51.º – Divulgação do regulamento interno da escola A proposta de alteração do BE foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei para o n.º 1 foi aprovado por unanimidade. O texto da Proposta de Lei para o n.º 2 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.Artigo 52.º – Legislação subsidiária O texto da Proposta de Lei para o n.º 1 foi aprovado por unanimidade.Artigo 53.º – Divulgação do Estatuto do Aluno e Ética Escolar A proposta de substituição apresentada conjuntamente pelo PSD e CDS-PP foi aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PS e a abstenção do PCP e do BE. Ficou prejudicada a proposta de alteração do PCP e o texto da Proposta de Lei.Artigo 54.º – Sucessão de regimes O texto da Proposta de Lei foi aprovado por unanimidade.Artigo 55.º – Norma revogatória O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE.Artigo 56.º – Entrada em vigor O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE.4 – Seguem, em anexo, o texto final e as propostas de alteração apresentadas pelos vários grupos parlamentares.Palácio de São Bento, em 19 de julho de 2012 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.
Consultar Diário Original

Descarregar páginas