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Quadro III.1.10. Despesa do Estado - classificação funcional

Fonte: Ministério das Finanças. (2011 CGE; 2012 estimativa; 2013 OE) Nota: Valores consolidados de transferências no âmbito do subsetor Estado.

III.1.1.2.3. Classificação Orgânica

O quadro abaixo apresenta a distribuição da despesa por ministérios, das dotações orçamentadas para 2013, em comparação com a estimativa para 2012, sendo que a análise será detalhada na parte do relatório relativa às políticas setoriais e à despesa consolidada por ministério.

% do PIB

2011 2012 2013

Funções Gerais de Soberania 7.182,4 6.174,1 6.740,0 4,2 3,7 4,0

1. Serviços gerais da Administração Pública 1.752,2 1.565,7 1.736,7 1,0 0,9 1,0

2. Defesa Nacional 1.942,7 1.768,5 1.938,8 1,1 1,1 1,2

3. Segurança e ordem públicas 3.487,6 2.839,9 3.064,6 2,0 1,7 1,8

Funções Sociais 28.860,9 30.352,2 28.463,3 16,9 18,2 17,1

1. Educação 7.878,5 6.733,6 6.753,5 4,6 4,0 4,0

2. Saúde 9.170,6 10.470,3 8.507,4 5,4 6,3 5,1

3. Segurança e acão sociais 11.233,2 12.348,8 12.828,5 6,6 7,4 7,7

4. Habitação e serviços coletivos 260,0 196,9 159,3 0,2 0,1 0,1

5. Serviços culturais, recreativos e religiosos 318,6 602,7 214,6 0,2 0,4 0,1

Funções Económicas 1.937,1 1.069,5 941,3 1,1 0,6 0,6

1. Agricultura e pecuária, silvic., caça e pesca 473,6 442,6 423,4 0,3 0,3 0,3

2. Indústria e energia 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

3. Transportes e comunicações 1.268,8 426,9 305,6 0,7 0,3 0,2

4. Comércio e turismo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

5. Outras funções económicas 194,6 199,9 212,3 0,1 0,1 0,1

Outras Funções 10.703,9 11.350,2 12.054,7 6,3 6,8 7,2

1. Operações da dívida pública 6.037,8 6.945,0 7.276,0 3,5 4,2 4,4

2. Transferências entre administrações 4.666,1 4.401,9 4.236,4 2,7 2,6 2,5

3. Diversas não especificadas 0,0 3,2 542,3 0,0 0,0 0,3

Despesa Efetiva 48.684,4 48.946,0 48.199,3 28,5 29,4 28,9

Ativos Financeiros 8.379,9 23.505,3 17.859,6

Passivos financeiros 101.585,2 122.250,0 116.449,0

Transferência para o FRDP 0,0 2.200,0 1.000,0

Despesa Total 158.649,5 196.901,3 183.507,9

FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES 2011 20122013

Orçamento ajustado

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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