O saldo global dos SFA, excluindo as entidades públicas reclassificadas (EPR) no perímetro da Adminis-tração Central, é de 528 M€ evidenciando uma diminuição de 1 002 M€.

A variação do saldo global, excluindo EPR, encontra-se influenciada pelo efeito base, de 2012, relativo ao recebimento de valores referentes à incorporação dos Fundos de Pensões da Portugal Telecom (PT) e do Banco Português Negócios (BPN) na CGA (572 M€). Corrigido o saldo desta receita extraordinária, a degradação situa-se em 430 M€, em resultado da reposição do subsídio de Natal aos trabalhadores da Administração Pública e aos pensionistas da CGA.

O saldo das EPR deverá ascender a -1.358 M€, apresentando uma deterioração de 252 M€ face a 2012, influenciada, no entanto, pelo efeito de base de 2012 das verbas transferidas para a RTP destinadas à regularização de empréstimo bancário (345 M€).

Excluído esse efeito, o saldo para 2013, apresenta uma melhoria em 93 M€, justificado essencialmente pelo aumento da previsão de cobrança de portagens pela Estradas de Portugal, S.A. e de transferências da Administração Local para as Sociedades POLIS. Para esta referida melhoria contribui, igualmente, a redução do investimento das Estradas de Portugal, S.A. e das universidades fundacionais.

Alterações do Universo dos SFA (excluindo EPR)

As alterações na composição do universo do subsector dos SFA produzem efeitos que afetam a comparabilidade das séries cronológicas. Os quadros seguintes visam identificar as principais alterações bem como o respetivo impacto no saldo global de 2011 e 2012:

a) Em 2011, verificou-se a transformação de sete hospitais1 em EPE e a criação do SAS-Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, com um impacto pouco significativo no saldo global.

b) Em 2012, destaca-se a extinção de três estabelecimentos de saúde2 e bem como a criação do Conselho de Finanças Públicas.

Serviços Novos e Extintos com impacto no saldo global (Número)

Fonte: Ministério das Finanças.

Serviços Novos e Extintos - Estimativa do Impacto (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

c) Destaca-se ainda as alterações realizadas no âmbito do PREMAC3: - Fusão do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento com o Instituto Camões dando origem ao Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.; - Integração do Conselho Nacional do Planeamento de Emergência na Autoridade Nacional de Prote-ção Civil;

Ministério 2011 (CGE) 2012 (E)

Entradas:Encargos Gerais do Estado 1Educacão e Ciência 1

Total 2Saidas:

Saúde 7 3Educação e Ciência 1

Total 7 4

2011 (CGE) 2012 (E)

Receita Efectiva 17 102

Despesa Efectiva 16 97

Saldo Corrente 1 5

Saldo de Capital 0 0

Saldo Global 1 5

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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