- Fusão da Comissão para as Alterações Climáticas, Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto da Água e Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais com as Administrações Regionais Hidrográficas formando um novo SFA a Agência Portuguesa do Ambiente – APA, I.P.; - Transformação do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação em serviço integrado.

1 Hospital N.S. da Conceição – Valongo, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, Hospital Visconde de Salreu – Estarreja, Hospi-tal Distrital de Águeda, Hospital Cândido Figueiredo – Tondela, Hospital de Pombal e Hospital Joaquim Urbano – Porto. 2 Maternidade Doutor Alfredo da Costa, Hospital de São Marcos – Braga e Hospital Reinaldo dos Santos.

Serviços e Fundos Autónomos excluindo Empresas Públicas Reclassificadas

O agravamento do saldo global, excluindo EPR, em 1 002 M€, resulta de diferentes taxas de variação de receita e despesa efetiva, -6,8%. e -3,1%, respetivamente.

A variação do saldo está influenciada pelo efeito base da receita de capital associado ao recebimento, em 2012, de valores referentes à transferência dos Fundos de Pensões da PT e BPN para a CGA (572 M€), resultando também do aumento de despesa com:

• Reposição do subsídio de Natal aos trabalhadores da Administração Pública e aos pensionistas da CGA;

• Subsídios, por parte do IEFP, para reforço das políticas ativas de emprego e formação profissio-nal; e

• Atribuição de subvenções pela Assembleia da República, no âmbito da campanha para as elei-ções autárquicas que terão lugar em 2013.

Quadro III.1.12. Orçamento 2013 e estimativa 2012 – Serviços e Fundos Autónomos (excluindo EPR) (milhões de euros)

Nota: O orçamento ajustado corresponde ao orçamento líquido de cativos. Fonte : Ministério das Finanças.

A receita efetiva regista um decréscimo de 6,8%, justificado essencialmente pela receita corrente corres-pondente a transferências provenientes do OE, dado:

• O efeito de base de 2012 da transferência extraordinária para o SNS (1.932 M€), para a regula-rização de dívidas de anos anteriores; e

• A redução da comparticipação financeira do OE destinada à CGA.

Receita Efectiva 25.459 23.716 -1.743 -6,8

Despesa Efectiva 23.928 23.187 -741 -3,1

Saldo Global 1.531 528 -1.002

Saldo Global excluido de one-off 959 528 -430

Efeitos one-off 572

Fundos de Pensões da PT e BPN 572

Serviços Nacional Saúde 0Receita Transferência OE 1.932Regularização de Dívidas 1.932

Designação 2012 (E) Orçamento Ajustado

2013

Variação Absoluta

Variação relativa

(%)

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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