III.1.3. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local

A Administração Regional e Local (ARL) deverá apresentar, no final de 2012, um saldo orçamental mar-ginalmente negativo (cerca de 2 M€) em resultado de um défice orçamental na Administração Regional não totalmente compensado pelo excedente da Administração Local.

Para 2013, prevê-se, para a ARL, um saldo orçamental excedentário de 574 M€, como reflexo das medi-das de consolidação orçamental que se continuarão a implementar, mas também da implementação da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (LPCA) a qual se traduz num reforço da disciplina orça-mental.

Gráfico III.1.8. Saldos orçamentais da Administração Regional e Local (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Administração Local

Para a Administração Local prevê-se uma melhoria do saldo orçamental em 2012 e 2013, face ao regis-tado em 2011. Para 2012 espera-se uma quebra da receita e despesa efetivas, mais acentuada do lado da despesa, que permitirá alcançar um saldo excedentário de 374 M€, mais 166 M€ do que o registado no ano anterior. Do lado da receita, a redução deve-se às transferências provenientes do Orçamento do Estado e ao Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT), em consequência do menor dinamis-mo do mercado imobiliário.

Para a despesa, prevê-se uma redução generalizada em linha com o esforço de consolidação orçamental em curso. Destacam-se as despesas com pessoal para as quais se espera uma quebra de 9,7%, em consonância com o previsto no Orçamento do Estado de 2012, em particular a suspensão dos subsídios de férias e de Natal, e com as medidas previstas no PAEF.

-840

-700

-560

-420

-280

-140

0

140

280

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560

700

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

ARL Adm. Regional Adm. Local

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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