Quadro III.1.16. Receitas e despesas da administração regional

Nota: A partir de 2012 a Administração Regional passou a incluir as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). Fonte: Ministério das Finanças.

O esforço de reequilíbrio das contas públicas da Administração Regional irá manter-se em 2013, em linha com a Administração Central, prevendo-se uma melhoria de 236 M€ no saldo orçamental, sendo o défice estimado de 140 M€ (-0,1% do PIB).

Em 2013, continuará a registar-se uma redução das transferências do Orçamento do Estado para a Administração Regional, embora menos acentuada do que no ano anterior. Apesar do aumento das taxas de imposto, em particular na Região Autónoma da Madeira, o comportamento previsto para a receita fiscal aponta para uma quebra de 3,7%. Prevê-se que a Administração Regional alcance uma receita efetiva de 2.225 M€, que tem implícita uma variação de -6,9% face a 2012.

Gráfico III.1.11. Receitas da administração regional (% do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças.

O saldo orçamental previsto tem subjacente uma redução da despesa efetiva em 14,5%, em particular nas despesas com aquisição de bens e serviços correntes e de capital, para as quais se prevê um decréscimo, em 2013, de 17,7% e 19,7%, respetivamente. Este comportamento traduz uma inversão do

2011 2012 2013 2011 2012 2013 2012 2013

Receita Efetiva 2.111 2.389 2.225 1,2 1,4 1,3 13,2 -6,9

Receita Fiscal e de Contribuições 1.180 1.267 1.220 0,7 0,8 0,7 7,3 -3,7

Transferências 832 1.009 863 0,5 0,6 0,5 21,3 -14,5das quais:

OE - Lei Finanças Regionais 603 566 560 0,4 0,3 0,3 -6,1 -1,0

Outras Transf. das Adm. Públicas 31 132 43 0,0 0,1 0,0 325,1 -67,7

Resto do Mundo 198 264 249 0,1 0,2 0,1 33,7 -5,8

Outra Receita 99 113 142 0,1 0,1 0,1 14,4 25,4

Despesa Efetiva 2.124 2.765 2.365 1,2 1,7 1,4 30,2 -14,5

Despesa Corrente 1.803 2.197 1.809 1,1 1,3 1,1 21,9 -17,7da qual:

Despesa com Pessoal 764 676 661 0,4 0,4 0,4 -11,5 -2,3

Aquisição de bens e serviços 347 481 386 0,2 0,3 0,2 38,7 -19,7

Despesa de Capital 322 568 556 0,2 0,3 0,3 76,6 -2,1da qual:

Aquisição de bens de capital 183 328 294 0,1 0,2 0,2 79,2 -10,4

Saldo global -13 -376 -140 0,0 -0,2 -0,1

Saldo Primário 44 -183 -44 0,0 -0,1 0,0

Milhões de Euros % do PIB Taxa de Variação (%)

0,0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

%

Tranferências do OE e das AP Receita Fiscal e de Contribuições

Receita Fundos Comunitários Outra Receita

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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