Outras Despesas

As despesas de administração estimadas para 2013, darão conta de um exercício iniciado e executado já em 2012 e atingirão o montante de 306,51 M€ evidenciando um decréscimo relativamente à previsão de execução para 2012 de 9,6% para o qual concorrem nomeadamente a redução de cargos de chefia, a racionalização de atividades e ganhos de produtividade dos serviços. De realçar que essa redução só não será superior devido ao aumento, em 5 p.p., das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e à devolução de um dos subsídios.

Prevê-se ainda que a despesa com ações de formação profissional, em 2013, se situe em 1.989,02 M€, dos quais 1.795,87 M€ são relativos à componente financiada pelo FSE.

Saldo Orçamental

Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social, para 2013, o saldo orçamental deverá situar-se em 3,1 M€, na ótica da Contabilidade Pública (excluindo o saldo do ano anterior, os ativos e os passivos financeiros) e atingir cerca de 41,4 M€, na ótica da Contabilidade Nacional.

III.2. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia

As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) refletem, do lado da despesa, a contribuição financeira de Portugal para o orçamento geral da UE e, do lado da receita, o recebimento das comparticipações da UE no cofinanciamento de projetos apoiados por fundos europeus.

No quadro seguinte indicam-se, para o período 2010 a 2013, os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a UE:

Quadro III.2.1. Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia (milhões de euros)

Fonte: DGO, IGCP DGAIEC, IFDR, IGFSE e IFAPNota: (E) Estimativa; (P) Previsão

2010 2011 2012 (E) 2013 (P)1. Transferências de Portugal para a U.E 1.802,0 1.745,6 1.646,0 1.513,3Direitos Aduaneiros e Agrícolas 134,3 127,1 117,1 116,4Recursos Próprios IVA 276,3 299,9 234,9 234,5Recursos Próprios RNB 1.349,4 1.217,1 1.187,1 1.071,1Recursos Próprios com base no RNB Suécia/Holanda 10,8 10,8 10,5 10,6Compensação ao Reino Unido 77,5 85,7 77,8 83,8Diversos 0,4 12,4 32,5 3,3Restituições e Reembolsos -46,7 -7,4 -13,9 -6,4

2. Transferências da U.E para Portugal 4.194,8 4.509,3 6.802,5 6.150,5

FEOGA - Garantia/FEAGA 737,4 768,3 741,3 843,3

FEDER 1.510,4 1.805,0 2.819,5 2.108,8

FSE 910,2 1.150,7 1.722,9 1.757,6

FEOGA Orientação 1,8 35,5 55,1 0,0

FEADER 456,0 487,4 637,3 619,4

IFOP 3,4 0,0 5,6 0,0

FEP 29,9 19,2 26,5 32,7

Fundo de Coesão 474,7 161,0 784,5 779,3

Diversos 71,0 82,2 9,9 9,4

Saldo Global (2-1) 2.392,8 2.763,7 5.156,5 4.637,2

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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