Transferências de Portugal para a UE

Dentro do atual sistema são quatro as principais fontes de receita da UE: o recurso próprio baseado no Rendimento Nacional Bruto (RNB), fixado anualmente, no quadro do processo orçamental, tendo como base a matéria coletável que representa a soma dos rendimentos nacionais brutos dos Estados Membros a preços de mercado; o recurso próprio IVA, calculado pela aplicação de uma taxa a uma matéria coletá-vel harmonizada do Imposto sobre o Valor Acrescentado; os direitos aduaneiros cobrados nas fronteiras externas, em conformidade com a pauta aduaneira comum, a que acrescem as quotizações à produção e armazenamento do açúcar e isoglucose.

Constituem ainda, transferências de Portugal para a UE, embora com menor expressão, a compensação ao Reino Unido, introduzida pelo Conselho Europeu de 1984, visando uma contrapartida, em que o finan-ciamento é repartido entre os restantes Estados-Membros proporcionalmente ao seu RNB, (com exceção da Alemanha, Holanda, Áustria e Suécia que beneficiam de uma redução de três quartos) e o recurso próprio baseado no RNB Suécia/Holanda, que enquadra uma redução anual da respetiva contribuição bruta do RNB, durante o período 2007-2013, sendo este custo suportado por todos os Estados-Membros.

Os valores reportados para 2010 e 2011 correspondem a transferências efetivas para a União Europeia.

No que concerne a 2012, os montantes indicados baseiam-se numa estimativa face à execução orça-mental de Janeiro a Agosto de 2012, prevendo-se que até ao final do ano não se verifiquem alterações significativas, quanto à cobrança dos recursos próprios tradicionais. Importa ainda, referir que o acrésci-mo significativo do item Diversos, nas transferências de Portugal para a UE, está associado à conclusão de processos em contencioso.

No que respeita a 2013, os valores apresentados têm por base o projeto de orçamento da União Euro-peia, sendo que os valores previstos quanto aos direitos aduaneiros, refletem a última estimativa elabo-rada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Transferências da UE para Portugal

Os valores para 2010 e 2011 são os reportados pelo IGCP sendo que as estimativas para 2012 e as previsões para 2013 foram indicadas pelas entidades gestoras destes fundos: IGFSE, IFDR e IFAP.

Relativamente à receita dos fundos comunitários prevista para 2013, destacam-se o FEDER com 2 108,8 M€ o que reflete uma diminuição de 710,7 M€ em relação à estimativa para 2012, e em sentido contrário o FSE com 1 757,6 M€, o que representa um aumento de 34,7 M€ face à estimativa para o corrente ano. No FEOGA-Garantia/FEAGA prevê-se um aumento de 13,8% em 2013, o que traduz um acréscimo de 102 M€ face à estimativa de 2012.

O Fundo de Coesão com uma receita prevista de 779,3 M€ para 2013, reflete uma diminuição de 5,2% em relação à estimativa para 2012 e o FEADER evidencia uma variação negativa de 17,9 M€, o que traduz um decréscimo de 3% face à estimativa de 2012.

Quanto ao item Diversos, refere-se ao valor indicado pelo IFAP de 9,9 M€ e 9,4M€, para 2012 e 2013, respetivamente, respeitando a pedidos de reembolso que se estima venham a ocorrer em 2012, aplicá-veis às Medidas Veterinárias de 2011 e do controlo da doença do Nemátodo do Pinheiro, e pedidos de reembolso que se prevê venham a ocorrer em 2013, referentes às Medidas Veterinárias de 2012, bem como do pedido de reembolso das despesas a realizar no âmbito dos sistemas de acompanhamento,

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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