Profissional atingirão, em 2012, o valor de 7.338,20 M€, mais 616,93M€ que em 2011. Como referido anteriormente, este aumento decorre, no essencial, da transferência extraordinária do OE.

No lado da despesa, destacam-se as pensões e os respetivos complementos que assumirão, em 2012, um valor de 14.429,37 M€, representando 59,3% da despesa total efetiva e observando-se uma estabili-zação relativamente ao ano anterior, fruto das medidas operadas em 2012.

Receita

No âmbito das contribuições, a receita estimada para 2013 prevê-se que atinja o montante de 13.202,21M€, com uma variação implícita face a 2012 de 1,3%. Não obstante a persistência de um cená-rio macroeconómico adverso, esta variação reflete o aumento das contribuições devidas pelas Entidades Públicas associada à reposição de um dos subsídios aos seus trabalhadores, o reforço da cobrança coerciva de dívida à Segurança Social, como também o impacto decorrente da obrigatoriedade contributi-va aos beneficiários de prestações sociais – doença e desemprego. As contribuições representarão cerca de 52,3% dos recursos orçamentados para o ano de 2013.

O esforço financeiro do Estado, através das transferências correntes para a Segurança Social assume um montante de 8.344,59M€, o que corresponde a uma variação de 1,36% face a 2012. Desta receita, 6.231,5M€ visam o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, 167,34 M€ asseguram o finan-ciamento da CPN, 969,75 M€ constituem uma transferência extraordinária para o financiamento do défice do Sistema de Segurança Social, 251,0 M€ destinam-se ao financiamento do Programa de Emergência Social e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia e 725,0 M€ referem-se à transferência do OE relativa ao IVA social.

As outras receitas correntes deverão situar-se em 1.047,53 M€, a que corresponde uma variação de 4,2%. Estas receitas incluem a rubrica de rendimentos que se estima que atinja os 388,87M€.

As transferências correntes do exterior ascenderão a cerca de 1.757,58 M€, destinando-se essa receita a cofinanciar ações de formação profissional, no âmbito do Fundo Social Europeu.

Despesa

A despesa total prevista para o ano de 2013, em resultado, maioritariamente, do aumento do apoio social e das prestações de desemprego, deverá atingir os 25.061,45 M€, o que representa um crescimento de 2,9% face à previsão de execução para 2012.

Prestações Sociais

Em 2013, no cômputo global, a estimativa das despesas com pensões e com os respetivos complemen-tos, excluindo as associadas ao Regime Substitutivo dos Bancários, é de 14.945,37 M€, evidenciando um aumento de 3,6% relativamente à previsão de execução para 2012.

A despesa com estas pensões representará 59,6% do total da despesa prevista para 2013, sendo que, na variação face a 2012, merecem destaque os seguintes aspetos:

• O efeito da reposição de 1,1 vezes do valor de um subsídio aos pensionistas;

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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