Debates Parlamentares - Diário 016S2, p. 118 (2012-10-15)

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Por sua vez, estima-se que, resultante da resposta por parte do Estado ao cenário macroeconómico que o país atravessa, a despesa efetiva cresça 5,4% em 2012 atingindo um montante da ordem dos 24.343,54 M€. Sem considerar a despesa associada às pensões de velhice do regime substitutivo bancá-rio a despesa efetiva apresentaria um crescimento de 3,1%.

A receita gerada pelas contribuições sociais registará, em 2012, um valor de 13.033,42M€, o que repre-senta 53,5% do total da receita efetiva e um crescimento negativo de 5,2% relativamente à registada no ano anterior.

Quadro III.1.17. Principais receitas e despesas da Segurança Social (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

As transferências provenientes do Orçamento do Estado destinadas ao cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social e ao financiamento da contrapartida pública nacional (CPN) das Ações de Formação

(1) (2) (3) (4)=(3)-(2) (5)=(2)/(1)-1 (6)=(3)/(2)-1

1. RECEITAS CORRENTES 23.535,88 24.351,38 25.039,96 688,58 3,5% 2,8% Contribuições 13.746,32 13.033,42 13.202,21 168,79 -5,2% 1,3% Adicional ao IVA/Transferência do OE relativo a Iva Social 715,19 718,77 725,00 6,23 0,5% 0,9% Transferência do OE (PES+ASECE) 176,00 251,00 75,00 #DIV/0! 42,6% Transferências do OE 6.603,47 7.136,45 7.201,25 64,80 8,1% 0,9%

Transferências do OE para cumprimento da LBSS 6.279,82 6.231,50 -48,32 -0,8%Trf extraordinária do OE p/financiamento do défice do SSS 856,63 969,75 113,12 13,2%

Transferências do OE-AFP/CPN 117,80 201,75 167,34 -34,41 71,3% -17,1% Transferências do OE-Reg Subs Bancário 0,00 522,42 502,66 -19,76 n.a. -3,8% Transferências do OE-outras entidades 177,25 186,20 185,38 -0,82 5,0% -0,4% Transferências do FSE 1.150,72 1.371,14 1.757,58 386,44 19,2% 28,2% Outras Receitas 1.025,13 1.005,23 1.047,53 42,30 -1,9% 4,2%

2. RECEITAS DE CAPITAL 6,71 26,30 24,59 -1,71 292,0% -6,5% Transferências do OE 2,70 6,24 4,57 -1,67 131,1% -26,8% Outras 4,01 20,06 20,02 -0,04 400,2% -0,2%

3. TOTAL DA RECEITA (1+2) 23.542,59 24.377,68 25.064,55 686,87 3,5% 2,8%

4. DESPESAS CORRENTES 23.073,06 24.302,74 25.020,92 718,18 5,3% 3,0% Pensões 14.448,73 14.429,37 14.945,38 516,01 -0,1% 3,6% Sobrevivência 1.955,10 2.000,05 2.048,90 48,85 2,3% 2,4% Invalidez 1.395,52 1.377,45 1.399,23 21,78 -1,3% 1,6% Velhice 11.063,84 11.011,55 11.463,60 452,05 -0,5% 4,1% Benefícios Antigos Combatentes 34,27 40,32 33,65 -6,67 17,7% -16,5% Pensão velhice do regime subsitutitvo Bancário 0,00 522,19 502,26 -19,93 n.a. -3,8% Subsídio de desemprego, apoio ao emprego, lay-off… 2.103,79 2.565,39 2.691,16 125,77 21,9% 4,9% Subsídio de doença 450,51 426,53 414,19 -12,34 -5,3% -2,9% Abono de família 674,39 668,33 677,79 9,46 -0,9% 1,4% Rendimento social de Inserção 414,38 393,00 303,92 -89,08 -5,2% -22,7% Outras Prestações 838,80 820,37 679,61 -140,76 -2,2% -17,2% CSI 272,75 274,00 243,26 -30,74 0,5% -11,2% Acção Social 1.548,86 1.670,78 1.687,49 16,71 7,9% 1,0% Administração 337,63 338,89 306,51 -32,38 0,4% -9,6% Outras 597,42 600,03 580,35 -19,68 0,4% -3,3% das quais: Transferências Correntes 596,13 597,53 579,35 -18,18 0,2% -3,0% Acções de Formação Profissional 1.385,79 1.593,87 1.989,02 395,15 15,0% 24,8% das quais: com suporte no FSE 1.159,52 1.382,25 1.795,87 413,62 19,2% 29,9%

5. DESPESAS DE CAPITAL 30,09 40,80 40,53 -0,27 35,6% -0,7% PIDDAC 2,61 6,24 4,57 -1,67 139,1% -26,8% Outras 27,48 34,56 35,96 1,40 25,8% 4,1%

6. TOTAL DA DESPESA (4+5) 23.103,16 24.343,54 25.061,45 717,91 5,4% 2,9%

7. Activos Financeiros líquidos de reembolsos -806,04 -763,03 -858,73 -95,70 -5,3% 12,5%

8. SALDO GLOBAL (3-6) 439,43 34,14 3,10 -31,04 -92,2% -90,9%

Variação Relativa

2013/2012

Variação Relativa

2012/2011

Variação absoluta

2013/2012OSS 2013Previsão

Execução 2012CSS 2011

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

118

Para 2012, a previsão do valor inscrito no Orçamento da Segurança Social evidencia uma receita efetiva total de 24.377,68 M€, o que, a confirmar-se, traduzir-se-á num crescimento de 3,5% relativamente ao ano anterior. Tal resultado será influenciado pela receita associada ao financiamento do regime substitu-tivo dos bancários, ao aumento das transferências do OE e ao aumento das transferências comunitárias do Fundo Social Europeu. Por seu turno, as contribuições sociais evidenciam uma redução de 5,2%. Sem considerar as transferências associadas ao regime substitutivo dos bancários a receita efetiva apresenta-ria em 2012 um crescimento homólogo de 1,3%. Por sua vez, estima-se que, resultante da resposta por parte do Estado ao cenário macroeconómico que o país atravessa, a despesa efetiva cresça 5,4% em 2012 atingindo um montante da ordem dos 24.343,54 M€. Sem considerar a despesa associada às pensões de velhice do regime substitutivo bancá-rio a despesa efetiva apresentaria um crescimento de 3,1%. A receita gerada pelas contribuições sociais registará, em 2012, um valor de 13.033,42M€, o que repre-senta 53,5% do total da receita efetiva e um crescimento negativo de 5,2% relativamente à registada no ano anterior. Quadro III.1.17. Principais receitas e despesas da Segurança Social (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. As transferências provenientes do Orçamento do Estado destinadas ao cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social e ao financiamento da contrapartida pública nacional (CPN) das Ações de Formação (1) (2) (3) (4)=(3)-(2) (5)=(2)/(1)-1 (6)=(3)/(2)-11. RECEITAS CORRENTES 23.535,88 24.351,38 25.039,96 688,58 3,5% 2,8% Contribuições 13.746,32 13.033,42 13.202,21 168,79 -5,2% 1,3% Adicional ao IVA/Transferência do OE relativo a Iva Social 715,19 718,77 725,00 6,23 0,5% 0,9% Transferência do OE (PES+ASECE) 176,00 251,00 75,00 #DIV/0! 42,6% Transferências do OE 6.603,47 7.136,45 7.201,25 64,80 8,1% 0,9%Transferências do OE para cumprimento da LBSS 6.279,82 6.231,50 -48,32 -0,8%Trf extraordinária do OE p/financiamento do défice do SSS 856,63 969,75 113,12 13,2% Transferências do OE-AFP/CPN 117,80 201,75 167,34 -34,41 71,3% -17,1% Transferências do OE-Reg Subs Bancário 0,00 522,42 502,66 -19,76 n.a. -3,8% Transferências do OE-outras entidades 177,25 186,20 185,38 -0,82 5,0% -0,4% Transferências do FSE 1.150,72 1.371,14 1.757,58 386,44 19,2% 28,2% Outras Receitas 1.025,13 1.005,23 1.047,53 42,30 -1,9% 4,2%2. RECEITAS DE CAPITAL 6,71 26,30 24,59 -1,71 292,0% -6,5% Transferências do OE 2,70 6,24 4,57 -1,67 131,1% -26,8% Outras 4,01 20,06 20,02 -0,04 400,2% -0,2%3. TOTAL DA RECEITA (1+2) 23.542,59 24.377,68 25.064,55 686,87 3,5% 2,8%4. DESPESAS CORRENTES 23.073,06 24.302,74 25.020,92 718,18 5,3% 3,0% Pensões 14.448,73 14.429,37 14.945,38 516,01 -0,1% 3,6% Sobrevivência 1.955,10 2.000,05 2.048,90 48,85 2,3% 2,4% Invalidez 1.395,52 1.377,45 1.399,23 21,78 -1,3% 1,6% Velhice 11.063,84 11.011,55 11.463,60 452,05 -0,5% 4,1% Benefícios Antigos Combatentes 34,27 40,32 33,65 -6,67 17,7% -16,5% Pensão velhice do regime subsitutitvo Bancário 0,00 522,19 502,26 -19,93 n.a. -3,8% Subsídio de desemprego, apoio ao emprego, lay-off… 2.103,79 2.565,39 2.691,16 125,77 21,9% 4,9% Subsídio de doença 450,51 426,53 414,19 -12,34 -5,3% -2,9% Abono de família 674,39 668,33 677,79 9,46 -0,9% 1,4% Rendimento social de Inserção 414,38 393,00 303,92 -89,08 -5,2% -22,7% Outras Prestações 838,80 820,37 679,61 -140,76 -2,2% -17,2% CSI 272,75 274,00 243,26 -30,74 0,5% -11,2% Acção Social 1.548,86 1.670,78 1.687,49 16,71 7,9% 1,0% Administração 337,63 338,89 306,51 -32,38 0,4% -9,6% Outras 597,42 600,03 580,35 -19,68 0,4% -3,3% das quais: Transferências Correntes 596,13 597,53 579,35 -18,18 0,2% -3,0% Acções de Formação Profissional 1.385,79 1.593,87 1.989,02 395,15 15,0% 24,8% das quais: com suporte no FSE 1.159,52 1.382,25 1.795,87 413,62 19,2% 29,9%5. DESPESAS DE CAPITAL 30,09 40,80 40,53 -0,27 35,6% -0,7% PIDDAC 2,61 6,24 4,57 -1,67 139,1% -26,8% Outras 27,48 34,56 35,96 1,40 25,8% 4,1%6. TOTAL DA DESPESA (4+5) 23.103,16 24.343,54 25.061,45 717,91 5,4% 2,9%7. Activos Financeiros líquidos de reembolsos -806,04 -763,03 -858,73 -95,70 -5,3% 12,5%8. SALDO GLOBAL (3-6) 439,43 34,14 3,10 -31,04 -92,2% -90,9%Variação Relativa2013/2012Variação Relativa2012/2011Variação absoluta2013/2012OSS 2013Previsão Execução 2012CSS 2011II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________118

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