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Gráfico III.1.10. Despesas da administração local (% do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças.

Administração Regional

A Administração Regional tem apresentado saldos orçamentais deficitários nos últimos anos, tendo sido celebrados, no decurso do ano corrente, acordos económico-financeiros entre cada um dos Governos das Regiões Autónomas e o Governo da República. Enquanto na Região Autónoma da Madeira, o Pro-grama de Assistência Económica e Financeira (PAEF-RAM) pretende corrigir a situação de desequilíbrio financeiro da Região, na Região Autónoma dos Açores o Memorando de Entendimento visa colmatar a dificuldade de acesso aos mercados para o financiamento da dívida da Região.

Para o final do ano de 2012 espera-se, para o conjunto da Administração Regional, um saldo deficitário de 376 M€, traduzindo uma deterioração de 363 M€ face ao verificado no ano anterior, em resultado de um crescimento mais acentuado da despesa (30,2%) face à receita (13,2%). O comportamento da des-pesa é influenciado, nomeadamente, pelo programa de regularização de dívidas de anos anteriores da Região Autónoma da Madeira, como consequência da implementação das medidas previstas no PAEF-RAM.

Do lado da receita, destaca-se o comportamento negativo das transferências do Orçamento do Estado, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, compensado por um aumento das outras componentes, nomeadamente da receita fiscal prevista na Região Autónoma da Madeira. Na despesa, saliente-se o aumento previsto com aquisição de bens e serviços (38,7%) e de bens de capital (79,2%), essencialmen-te como resultado dos pagamentos de despesas de anos anteriores efetuados, tal como previsto no PAEF-RAM. Em linha com os restantes subsetores, espera-se uma quebra nas despesas com pessoal, em cerca de 11,5%, resultante da redução do número de trabalhadores em funções públicas, bem como da suspensão do pagamento do subsídio de Férias e de Natal, medidas previstas no Orçamento do Esta-do de 2012, cuja aplicação foi estendida às Regiões Autónomas.

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2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

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Despesas com Pessoal Outra Despesa Corrente Despesa de Capital

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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