Em sentido inverso, destaca-se o acréscimo, em 1.260 M€, de contribuições e quotizações para a CGA, decorrente das medidas relativas ao aumento das quotas e contribuições de todas as entidades empre-gadoras de 15% para 20% e do alargamento da base contributiva a remunerações isentas em 2012, com vista à harmonização com o regime geral da segurança social.

A despesa efetiva evidencia um decréscimo de 3,1%, em resultado da variação da despesa corrente (3,1 p.p.), justificado pela regularização, em 2012, de dividas da saúde.

Expurgando aquele efeito, a despesa regista um acréscimo por via, essencialmente, das despesas com pessoal e encargos com pensões, em face da reposição do subsídio aos trabalhadores do setor público e aos pensionistas, assim como a alteração da percentagem de contribuição das entidades para a CGA.

Empresas Públicas Reclassificadas

O saldo global das EPR apresenta, em 2013, comparativamente com a estimativa de execução de 2012, uma deterioração de 252 M€, pelo facto do decréscimo da receita (-17,9%) ser superior à redução em despesa (-8,2 %).

No entanto, excluído o efeito de base de 2012 associado à transferência do OE para a RTP, o saldo das EPR, em 2013, evidencia um melhoria de 93 M€.

Aquela evolução é explicada pelo acréscimo previsto em cobrança de portagens pela Estradas de Portu-gal, S.A, pelas transferências da Administração Local para as Sociedades POLIS e pela redução do investimento. Refira-se que a evolução do saldo beneficia ainda da poupança de 250 M€ relativa à rene-gociação das Parcerias Publico Privadas pela Estradas de Portugal, S.A.

Quadro III.1.13. Orçamento 2013 e estimativa 2012 – empresas públicas reclassificadas (milhões de euros)

Nota: O orçamento ajustado corresponde ao orçamento líquido de cativos. Fonte : Ministério das Finanças.

A receita efetiva apresenta uma redução de 632 M€ , tendo contribuído para esse resultado os seguintes fatores:

• O efeito de base de 2012 relativo à transferência extraordinária do OE atribuída à RTP para a regularização de empréstimos bancários (345 M€);

Receita Efectiva 3.538 2.906 -632 -17,9

Despesa Efectiva 4.645 4.264 -381 -8,2

Saldo Global -1.107 -1.358 -252

Saldo Global excluido de one-off -1.451 -1.358 93

Efeitos one-off 345Transferência para a RTP 345

Designação 2012 (E) Orçamento Ajustado

2013

Variação Absoluta

Variação relativa

(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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