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Quadro III.1.15. Receitas e despesas da administração local

Nota: A partir de 2012 o universo da Administração Local inclui não apenas as freguesias, mas outras entidades do setor local.

Fonte: Ministério das Finanças.

Para 2013, prevê-se uma melhoria do saldo global da Administração Local, que se deverá situar em 714 M€ (0,4% do PIB), assente num crescimento da receita fiscal, em particular do Imposto Municipal sobre Imóveis, em resultado da reavaliação do património imobiliário, não estando definidas alterações das transferências provenientes do Orçamento do Estado ao abrigo da Lei das Finanças Locais.

Gráfico III.1.9. Receitas da administração local (% do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças.

Do lado da despesa, e em continuidade com o esforço de consolidação orçamental, prevê-se uma redu-ção em todas as componentes.

2011 2012 2013 2011 2012 2013 2012 2013

Receita Efetiva 7.879 7.733 7.863 4,6 4,6 4,7 -1,9 1,7

Receita Fiscal 2.624 2.535 2.876 1,5 1,5 1,7 -3,4 13,4

da qual: Receita de IRS 377 391 392 0,2 0,2 0,2 3,9 0,1

Transferências 3.477 3.619 3.389 2,0 2,2 2,0 4,1 -6,4das quais:

OE - Lei Finanças Locais 2.208 2.077 2.077 1,3 1,2 1,2 -5,9 0,0

Outras Transf. das Adm. Públicas 524 672 550 0,3 0,4 0,3 28,3 -18,2

Resto do Mundo 701 565 457 0,4 0,3 0,3 -19,4 -19,1

Outra Receita 1.778 1.579 1.598 1,0 0,9 1,0 -11,2 1,2

Despesa Efetiva 7.671 7.359 7.149 4,5 4,4 4,3 -4,1 -2,9

Despesa Corrente 5.500 5.279 5.169 3,2 3,2 3,1 -4,0 -2,1

Despesas com Pessoal 2.603 2.350 2.260 1,5 1,4 1,4 -9,7 -3,8

Outra Despesa Corrente 2.897 2.929 2.909 1,7 1,8 1,7 1,1 -0,7

Despesa de Capital 2.171 2.080 1.980 1,3 1,3 1,2 -4,2 -4,8

Saldo global 208 374 714 0,1 0,2 0,4

Saldo Primário 350 534 874 0,2 0,3 0,5

Milhões de Euros % do PIB Taxa de Variação (%)

0,0

0,2

0,4

0,6

0,8

1,0

1,2

1,4

1,6

1,8

2,0

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

%

Receita Fiscal Tranferências do OE Outras Transf. das AP

Resto do Mundo Outra Receita

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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