IV.14.2. Orçamento

A despesa total consolidada do Programa da Solidariedade e Segurança Social em 2013 é de 9.139,4 M€, o que corresponde a um aumento de 993 M€ face à estimativa de 2012, representando um acrésci-mo de 12,2%

Quadro IV.14.1. Solidariedade e Segurança Social (P014) - despesa total consolidada (milhões de euros)

Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

As despesas com o orçamento de atividades do subsector Estado, com 8.870,9 M€, apresentam uma variação positiva de 12,5%, devido, essencialmente, ao aumento da transferência corrente efetuada no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social que em 2013 regista um acréscimo de 1.005,7 M€ (13,7%) face à estimativa do ano anterior. Para esta variação contribui a inclusão na transferência da Lei de Bases da Segurança Social do financiamento do Programa de Emergência Social, do financiamento do apoio social extraordinário ao consumidor de energia, bem como do esforço financeiro destinado às pres-tações sociais no âmbito do subsistema de proteção familiar (725 M€). Foi também incluído o montante de 969,8 M€ para a cobertura das necessidades de financiamento do sistema de segurança social. A estimativa de execução para 2012 inclui um reforço da dotação aprovada inicialmente de 881 M€, para o equilíbrio do sistema de segurança social.

Verifica-se, igualmente, um crescimento de 3,8% nas despesas de funcionamento em sentido estrito, influenciado pela reposição em 2013 do subsídio de Natal.

As despesas com o orçamento de projetos, neste subsector, apresentam um crescimento de 2,3 M€, apesar da acentuada variação relativa (63,9%), que advém da estimativa em baixa de 2012, decorrente das medidas que condicionaram a assunção de novos compromissos em investimento. A despesa de investimento que ascende a 5,9 M€ destina-se, maioritariamente, ao financiamento de equipamentos sociais nos termos da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social.

2012 2013

EstimativaOrçamento ajustado

Estado 7.888,5 8.876,8 12,5 97,11. Atividades 7.884,9 8.870,9 12,5 97,1

1.1. Com cobertura em receitas gerais 7.876,9 8.863,4 12,5 97,0

Funcionamento em sentido estrito 15,6 16,2 3,8 0,2

Dotações específ icas 7.861,3 8.847,2 12,5 96,8Lei de Bases da Segurança Social 7.338,9 8.344,6 13,7 91,3

Pensões dos Bancários 522,4 502,7 -3,8 5,5

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 8,0 7,5 -6,3 0,12. Projetos 3,6 5,9 63,9 0,1

2.1.Financiamento nacional 3,6 5,9 63,9 0,1 2.2.Financiamento comunitário 0,0 0,0Serviços e Fundos Autónomos 0,0 0,0 0,0Entidades Públicas Reclassificadas 257,9 262,4 1,7 2,9Consolidação entre e intra-subsetores 0,0 0,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 8.146,4 9.139,4 12,2 -DESPESA EFETIVA 8.146,4 9.139,2

Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,0

Passivos Financeiros 0,0 0,2

Variação (%)

Estrutura 2013 (%)

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

201