Quadro IV.14.2. Solidariedade e Segurança Social (P014) - despesa dos SFA por fontes de finan-ciamento

(milhões de euros)

As Entidades Públicas Reclassificadas que integram este Programa - Casa Pia de Lisboa e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - registam uma despesa total efetiva consolidada de 262,4 M€, com um acrés-cimo de 4,5 M€ face à estimativa do ano anterior.

A Casa Pia de Lisboa, financiada, essencialmente, por verbas provenientes do Orçamento da Segurança Social, tem uma despesa para 2013 estimada em 37,2 M€, da qual 36,8 M€ é destinada a despesas de funcionamento e 0,4 M€ para investimento em equipamentos sociais. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com 225,3 M€, é financiada, essencialmente, por receita proveniente dos resultados líquidos de exploração dos Jogos Sociais.

O crescimento apresentado na despesa em 2013 face à estimativa de 2012 resulta das medidas que condicionaram a assunção de novos compromissos, no último trimestre de 2012, em algumas rubricas de aquisição de bens e serviços e em investimento.

Quadro IV.14.3. Solidariedade e Segurança Social (P014) - despesa por classificação económica (milhões de euros)

A estrutura da despesa total consolidada, desagregada por agrupamentos económicos, evidencia que 96,8% se referem a transferências operadas a favor do Orçamento da Segurança Social.

2012

Estimativa Receitas Gerais Receitas Próprias

Financiamento Comunitário

Transferências das AP Outras Fontes Total

Total SFA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Total EPR 257,9 0,0 226,9 0,1 35,4 0,0 262,4 1,7

Sub-Total 257,9 0,0 226,9 0,1 35,4 0,0 262,4 1,7Transferências intra 0,0 0,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 257,9 0,0 227,1 0,1 35,4 0,0 262,6 1,8DESPESA EFETIVA 257,9 0,0 226,9 0,1 35,4 0,0 262,4 1,7

Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,0Passivos Financeiros 0,0 0,2 0,2

Orçamento ajustado de 2013Variação

(%)

Estrutura (%)

SFA EPR TotalDespesa Corrente 8.870,8 0,0 240,9 240,9 9.111,7 99,7

Despesas com Pessoal 15,9 133,8 133,8 149,7 1,6Aquisição de Bens e Serviços 4,4 78,4 78,4 82,8 0,9Juros e Outros Encargos 0,1 0,1 0,1 0,0Transferências Correntes 8.849,9 1,4 1,4 8.851,3 96,8 das quais: intra-instituições do ministério 0,0 0,0 para as restantes Adm. Públicas 8.847,5 0,0 8.847,5 96,8Subsídios 19,1 19,1 19,1 0,2Outras Despesas Correntes 0,6 8,1 8,1 8,7 0,1

Despesa Capital 6,0 0,0 21,7 21,7 27,7 0,3

Aquisição de Bens de Capital 1,1 21,5 21,5 22,6 0,2

Transferências de Capital 4,9 0,0 4,9 0,1

das quais: intra-instituições do ministério 0,0 0,0 0,0

para as restantes Adm. Públicas 4,9 0,0 4,9 0,1

Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0

Passivos Financeiros 0,2 0,2 0,2 0,0

Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0

Consolidação entre e intra-subsetores 0,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 8.876,8 0,0 262,6 262,6 9.139,4 100,0

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 24,4 0,0 262,6 262,6 287,0 -

DESPESA EFETIVA 8.876,8 0,0 262,4 262,4 9.139,2 -

Orçamento ajustado de 2013

EstadoSFA Total

Consolidado 2013

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

202