A1. Criação das Bases Institucionais para a Sustentabilidade das Finanças Públicas: Plano Estratégico

2013-2015

SUMÁRIO EXECUTIVO

A concretização dos objetivos orçamentais de médio prazo e a criação de condições que garantam a sustentabilidade do processo de consolidação orçamental em curso exigem uma alteração de paradigma em matéria de instituições, regras e procedimentos na área das finanças públicas.

O modelo orçamental deve permitir definir os recursos a afetar a cada atividade, os bens e serviços públi-cos a produzir, os resultados e o impacto esperado dessa produção no conjunto da sociedade. Tal mode-lo orçamental deve permitir responsabilizar os agentes políticos pelos resultados globais obtidos em cada área. Adicionalmente, esse modelo deverá também permitir diagnosticar e evidenciar, em tempo útil, situações que ponham em causa a sustentabilidade das finanças públicas.

Portugal compara desfavoravelmente com a generalidade das economias avançadas em matéria de regras e procedimentos orçamentais, de capacidade institucional e de modelo de organização do sector público nestes domínios. As mais importantes fragilidades do sistema são a elevada fragmentação do orçamento, uma programação orçamental plurianual incipiente e a ausência de um sistema contabilístico completo e de informação crítica para avaliação do desempenho.

No entanto foram dados passos nos últimos anos no processo orçamental, reduzindo a fragmentação e aumentando a responsabilidade dos decisores. Contudo, o processo orçamental em Portugal está ainda distante das melhores práticas internacionais nesta área.

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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