INTRODUÇÃO

O processo orçamental compreende o conjunto de regras e procedimentos, de caráter formal ou informal, que regem a elaboração, aprovação, execução, monitorização, controlo e correção do orçamento, bem como a prestação de contas. Pela sua dimensão, pelo número de atores envolvidos, pela sua complexi-dade e pela natureza dos incentivos presentes, o processo orçamental coloca importantes desafios de coordenação e de responsabilização dos diferentes intervenientes.

É hoje amplamente reconhecido que as características do processo orçamental são determinantes para o desempenho das contas públicas. Neste sentido, a alteração profunda das regras, procedimentos e práti-cas no domínio orçamental constitui um pilar fundamental da estratégia de ajustamento financeiro e macroeconómico em Portugal. Pretende-se um quadro orçamental que promova a estabilidade e susten-tabilidade duradoura das contas públicas, bem como a qualidade, eficácia e eficiência da despesa públi-ca. A reforma das regras e procedimentos orçamentais é, por seu turno, indissociável da reforma do modelo de organização e gestão do sector público e da reforma do próprio Ministério das Finanças.

Neste contexto, e como forma de dar continuidade, aprofundar e promover a articulação das reformas em curso, o governo definiu uma estratégia abrangente de criação das bases institucionais para a sustentabi-lidade duradoura das finanças públicas. As principais linhas orientadoras desta estratégia são apresenta-das no presente documento.

O Capítulo II apresenta os princípios orientadores e a arquitetura dos modelos orçamentais típicos dos países com melhor desempenho em matéria de disciplina das contas públicas. O Capítulo III descreve as principais fragilidades do processo orçamental português. O Capítulo IV apresenta as medidas de reforma institucional na área das finanças públicas adotadas em 2011-12. Finalmente, o Capítulo IV apresenta a estratégia de reforma orçamental para o próximo triénio e identifica as ações prioritárias para os próximos seis meses.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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