• Os SFA têm, em geral, sistemas de contabilidade próprios, baseados no POCP ou planos sec-

toriais, estando sujeitos a reportar mensalmente ao Ministério das Finanças a informação con-tabilística (em base caixa e patrimonial), através do designado Sistema de Informação e Ges-tão Orçamental;

• A informação sobre compromissos encontra-se dispersa no Sistema Central de Encargos Plu-rianuais e nas bases de dados de Encargos Assumidos e Não Pagos;

• Refira-se, no entanto, que a informação das entidades que já utilizam o sistema de contabilida-de patrimonial GeRFiP18/RIGORE-Local, cuja disseminação está em curso é agregada e con-solidada, quer do ponto de vista orçamental quer patrimonial no sistema RIGORE-Central, veri-ficando-se uma evolução significativa na qualidade da informação para gestão, que se irá apro-fundar à medida que o universo de utilizadores aumente.

Quadro 2. Sistemas de Informação Orçamental Sistemas centrais

Sigla Designação Objeto Localização

SOE Sistema de Informação da Elaboração do Orçamento do Estado Carregamento da proposta de orçamento de cada entidade pública no perímetro do OE. ESPAP

SCEP Sistema Central de Encargos Plurianuais

Registo, de forma permanente, da despesa com incidência plurianual dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autóno-mos e das Entidades Públicas Reclassifica-das (EPR). Substitui o SCCP - Sistema de Informação de Contratos Plurianuais.

ESPAP

SCC Sistema Central de Contabilidade Informação agregada da gestão orçamental dos SI e transferências do OE. ESPAP

SI Sistema de Informação dos Serviços Integrados Controlo orçamental dos Serviços Integra-dos. ESPAP

SFA Sistema de Informação dos Serviços e Fundos Autónomos Controlo orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos. ESPAP

SCR Sistema Central de Receitas Informação agregada das receitas gerais e das receitas consignadas dos SI. ESPAP

SGT Sistema de Gestão de Contas do Tesou-ro Sistema bancário do IGCP. IGCP

HB Homebanking do Tesouro Sistema de registo de contas bancárias não orçamentais. IGCP

SCE Sistema de Cobrança do Estado Controlo e emissão de cobrança dos DUC. IGCP

SIIAL Sistema Integrado de Informação da Administração Local

Gestão orçamental e patrimonial da Admi-nistração Local. Substitui a aplicação DOMUS da DGO.

DGAL

CGE Conta Geral do Estado Emissão de mapas para a Conta Geral do Estado. ESPAP

ECE Entidade Contabilística Estado Controlo de emissão de fundos para as entidades aderentes ao GerFip, SIG-DN e SFA.

ESPAP

RIGORE - Central

Rede Integrada de Gestão de Recursos do Estado - Central

Informação agregada e consolidada relativa à gestão orçamental, patrimonial e analítica dos serviços e organismos da administração central.

ESPAP

18 Gestão de Recursos Financeiros Partilhada

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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