tributação sobre as atividades comerciais por um sistema comum de IVA.

Posteriormente o IVA foi adotado em cerca de 140 países.

O IVA constitui uma importante fonte de receitas para os orçamentos nacionais

(até 20% da receita fiscal)2, chegando a ser para muitos Estados Membros a

principal fonte de receitas. Em 2008 as receitas provenientes do IVA

representaram, em média, 7,8% do PIB de um Estado Membro.

Em resultado da atual crise económica e financeira, as finanças públicas de

muitos Estados Membros tiveram que enfrentar enormes e difíceis desafios.

Muitos deles optaram pelo aumento das taxas de IVA de forma a responder as

necessidades de consolidação impostas pela crise. Estudos económicos

evidenciam “que os impostos de consumo estão entre os mais favoráveis ao

crescimento” e que “ um sistema sólido de IVA poderia contribuir para a

revitalização económica da Europa”3.

Porém, a fraude e evasão fiscais reduzem a capacidade dos Estados de

aumentarem as suas receitas e levarem a cabo a sua política económica.

Estima-se que na UE a economia subterrânea representa quase um quinto do

PIB médio dos Estados Membros4.

Atualmente existe na UE uma evidente vontade política de dar prioridade ao

combate eficaz contra a evasão e fraude fiscal. Claramente expressa,

nomeadamente, no Conselho Europeu de 21 de março de 2012, em que se

solicitava aos Estados Membros que procedessem à revisão dos seus sistemas

2 IP/12/697, de 27 de junho de 2012.

3 IP/10/1633, de 1 de dezembro de 2010.

4 IP/12/697, de 27 de junho de 2012.

II SÉRIE-A — NÚMERO 25_______________________________________________________________________________________________________________

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