Nestes três domínios, as RUP serão incluídas em projetos pertinentes de interesse

comum de acordo com os objetivos e os critérios políticos, tal como nas orientações

setoriais adotadas. O Mecanismo Interligar a Europa (MIE) seguirá também esta

abordagem na identificação dos projetos de interesse comum que sejam elegíveis para

beneficiar de financiamento. Mais especificamente, no domínio dos transportes, os

projetos de interesse comum que envolvam as RUP e estejam centrados nas

autoestradas do mar serão elegíveis para receber apoio financeiro do referido

mecanismo proposto.” Esta manifestação de intenção da Comissão entra em rota

de colisão direta com o que a própria Comissão Europeia propõe em sede de

Propostas para o período financeiro pós 2014, ou seja o Mecanismo Interligar

Europa (MIE), que nos termos em que está não permite que as RUP a ele sejam

elegíveis!

IV. Conclusão

Na sequência da análise desta Comunicação, a Assembleia Legislativa da

Madeira considera fundamental que a Comissão Europeia avance com propostas

claramente definidas e adaptadas à realidade das Regiões Ultraperiféricas, que

venham possibilitar a concretização dos objetivos de convergência europeia - em

todas as suas vertentes social, económica e territorial – conforme bem enunciam

os objetivos propostos pela Comissão.

Este parecer foi aprovado por unanimidade.

Funchal, 11 de setembro de 2012.

Pl’ O Relator

Medeiros Gaspar

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