No entanto, aquilo que ressalta da leitura desta Comunicação é uma

tentativa de mistura das preocupações identificadas desde à muito pelas RUP e

que constam dos Memorandos, com os objetivos da Estratégia Europa 2020, por

forma a parecer que a Comissão Europeia tem uma estratégia renovada para

apoio às reivindicações das Regiões Ultraperiféricas, de adequação dos

instrumentos existentes àquela especificidade e de criação de novos que a elas

deem resposta concreta.

Pelo contrário, aquilo que fica evidente é a ausência, uma vez mais, de

uma resposta objetiva, dirigida e com calendarização temporal de

implementação de cada uma delas.

Percebe-se que não existem propostas de medidas concretas nos vários

domínios e políticas relevantes de forma a:

-aumentar a competitividade através do investimento e da inovação;

-reduzir o isolamento das RUP, nos diferentes planos como nos

transportes, na energia e nas TIC;

-criar e fortificar relações de comércio e de outras atividades nas suas

vizinhanças geográficas;

-apoiar a competitividade, reduzir o abandono escolar precoce, aumentar

o número de diplomados do ensino superior, lutar contra a pobreza, melhorar o

acesso aos cuidados de saúde e fomentar uma melhor inclusão social,

em suma, no caso concreto da Região Autónoma da Madeira, olhando à

proposta de apoios financeiros para o período 2014-2020, não se compreende

como espera a Comissão Europeia que este território esteja em condições de

concretizar a Estratégia Global para o crescimento da Europa, cumprindo as

suas metas estabelecidas na Estratégia Europa 2020.

Não se vislumbra que esta chamada Estratégia Renovada para as RUP

assegure de alguma forma as indispensáveis condições e apresente perspetivas

novas ao desenvolvimento do potencial da ultraperiferia, bem como da sua

valorização, para que também nesta Região da União se alcance maior

competitividade, crescimento e emprego.

Ao contrário do que dispõe o Relatório Solbes, esta Comunicação da

Comissão fica muito aquém das expetativas que gerou, ficando à evidência que

por maior que seja o empenho desta Região Autónoma na prossecução de mais

elevados níveis de progresso e desenvolvimento, em sintonia com os propósitos

do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, sem uma proposta concreta e

recursos adequados para a sua implementação e sem um roteiro detalhado para

as iniciativas e definição temporal da sua efetiva execução, tudo não passará de

boa vontade.

Um exemplo claro da falta de adequação de muito do que se refere nesta

Comunicação é por exemplo o facto de se dizer que: “a EU tomará em

consideração esta dimensão das RUP ao implementar e desenvolver as redes

transeuropeias nos domínios dos transporte, das telecomunicações e da energia.

29 DE OUTUBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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