» Comunicação da Comissão COM(2007) 507 final de 12 de setembro de

2007, Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e

Perspetivas Futuras;

» a Comunicação COM(2008) 642 final de 17 de outubro de 2008, As

regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa.

No âmbito destas iniciativas da Comissão Europeia foram desencadeadas

diligências várias por parte das Regiões Ultraperiféricas e dos respetivos

Estados Membro, de entre as quais destacamos, a título de exemplo, o

“Memorando conjunto, as regiões ultraperiféricas: daqui a 2020” de 14 de outubro

de 2009 e o “Memorando de Espanha, França, Portugal e as Regiões

Ultraperiféricas sobre Uma visão renovada de uma estratégia europeia para as

regiões ultraperiféricas” de 7 de maio de 2010.

Dois meses antes da apresentação da Comunicação agora em apreciação,

em 18 de abril de 2012, o Parlamento Europeu aprovou por larga maioria o

Relatório sobre “O papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da

União Europeia no contexto da EU 2020”.

III. Considerandos

A Comunicação da Comissão COM (2012) 287 final apresenta-se como

uma proposta de estratégia por parte da Comissão para oito regiões, as Regiões

Ultraperiféricas.

Foi anunciada como tendo o objetivo de “apoiar as regiões

ultraperiféricas (RUP) a concretizarem o seu potencial, acima de tudo, através

da diversificação e modernização das suas economias”.

Para o conseguir, a Comissão reconhece que importa desenvolver novas

práticas em setores como a agricultura ou as pescas, explorar o potencial de

desenvolvimento de novos produtos relacionados com a biodiversidade e com os

respetivos ecossistemas marinhos. Reconhece um potencial a desenvolver nas

vertentes da investigação espacial, da climatologia, da astrofísica e das energias

renováveis.

Enuncia-se no documento que “os princípios subjacentes à proposta de

Parceria para o crescimento têm de:

i) apoiar as RUP a explorar todas as oportunidades de crescimento

inteligente, sustentável e inclusivo com base nos seus ativos e no seu potencial

endógeno;

ii) garantir que o enquadramento da política europeia contribui para

reduzir os obstáculos à sua plena integração no mercado único;

iii) aumentar o reconhecimento das RUP como um ativo para todos e da

necessidade de ter em conta as suas especificidades e limitações.”

As expetativas positivas que poderiam resultar da apresentação em 20 de

junho de 2012 (IP /12/624) do comunicado de imprensa da Comissão Europeia

29 DE OUTUBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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