A criação dum programa POSEI para os transportes marítimos e aéreos é

indispensável para assegurar o princípio da continuidade territorial, garantir o

crescimento inclusivo das RUP e diminuir o défice de acessibilidade.

A preocupação, expressa na Comunicação da Comissão, quanto ao estabelecimento

de rotas aéreas e marítimas mais ef icientes ou a criação de novas rotas entre as

RUP e os países vizinhos é insuficiente, já que as RUP – e em particular os Açores –

sofrem acentuados constrangimentos quanto aos transportes marítimos e aéreos no

plano interno: na ligação ao continente e nas ligações ente as diversas ilhas.

A Subcomissão de Política Geral destaca na Comunicação da Comissão a introdução

dum eixo relativo à dimensão social, quanto às questões demográficas, de

emprego, de qualificação e de crescimento que se revestem de especial importância

para o desenvolvimento das RUP, numa perspetiva de reforço da coesão económica

e social. O próximo quadro financeiro plurianual deverá traduzir uma estratégia

clara, inteligente e flexível quanto às medidas de estímulo social, em particular

quanto às medidas destinadas à promoção de emprego, de apoio às micro,

pequenas e médias empresas, na linha do Relatório Solbes, já citado.

Por fim, a Subcomissão de Política Geral reaf irma que as RUP constituem uma

evidente mais-valia para a União Europeia, proporcionando-lhe uma projeção no

Atlântico, nas Caraíbas e no Índico, conferindo-lhe profundidade oceânica e

assegurando uma invejável dimensão geográfica, que deve ser enfatizada num

momento de diversificação do comércio marítimo internacional e de novas

oportunidades de exploração dos recursos do mar profundo. Esta situação deve

garantir às RUP uma justa participação nos benefícios decorrentes daquelas

atividades, sejam eles de natureza pecuniária, científica, tecnológica ou

empresarial.

CAPÍTULO III

PARECER

A Subcomissão de Política Geral, por unanimidade, com o voto favorável

dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do CDS/PP e da Representação

Parlamentar do PPM, dá parecer favorável, na generalidade, à

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