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Tabela 10 – Evolução da estimativa da conta das administrações públicas em 2012

Fonte: Ministério das Finanças (OE/2013, DEO/2012-16); Comissão Europeia (Portugal: The Economic Adjustment Programme for Portugal Fifth Review – Summer 2012 e cálculos da UTAO. | Nota: o PIB nominal considerado no DEO para 2012 é superior do estimado no âmbito do OE/2013 em cerca de 1,1 mil M€, pelo que uma parte das revisões em p.p. é justificada por este efeito. No que se refere ao PAEF, não existe um diferença significativa.

50 Ajustado do efeito de medidas extraordinárias, a estimativa do MF para 2012 aponta para uma redução défice público de 1,7 p.p. do PIB face a 2011. A confirmar-se a estimativa do MF, a redução do défice público em 2012 será integralmente sustentada no contributo da despesa (-2,2 p.p. do PIB), que compensa a quebra da receita (-0,5 p.p. do PIB), motivada sobretudo pela receita de contribuições sociais (-0,6 p.p. do PIB). O maior contributo para a diminuição da despesa decorrerá sobretudo da despesa corrente primária (-1,9 p.p. do PIB), a qual representa cerca de 85% do esforço de consolidação da despesa neste ano. As despesas com pessoal (-1,3 p.p. do PIB) e outra despesa corrente (-0,8 p.p do PIB) serão as responsáveis por esse esforço, mais que compensando aumento estimado dos subsídios e prestações sociais em 0,1 p.p. do PIB cada.

Dif. da actual estimativa do MF para:

2011 OE/2012DEO

(abr12)CE

(5.ª Aval.) ROE/2013 OE/2012DEO

(abr12)CE

(5.ª Aval.) ROE/2013 2011 OE/2012DEO

(abr12)CE

(5.ª Aval.)

Receita Total 76 868 71 931 71 888 69 346 67 473 42,5 42,9 41,7 40,6 -4,4 -1,9 -2,4 -1,1Receitas correntes 69 275 69 643 69 612 66 896 65 326 41,1 41,6 40,2 39,3 -1,3 -1,9 -2,3 -1,0

Receita fiscal 40 352 41 498 41 416 38 642 38 584 24,5 24,7 23,2 23,2 -0,4 -1,3 -1,5 0,0– Impostos indirectos 23 390 25 732 24 811 22 783 23 042 15,2 14,8 13,7 13,9 0,2 -1,3 -1,0 0,2– Impostos directos 16 963 15 766 16 604 15 859 15 542 9,3 9,9 9,5 9,3 -0,6 0,0 -0,6 -0,2

Contribuições Sociais 20 927 20 243 20 138 19 537 19 384 12,0 12,0 11,7 11,7 -0,6 -0,3 -0,4 -0,1– Das quais: efectivas 15 965 15 580 15 396 - 15 168 9,2 9,2 0,0 9,1 -0,2 -0,1 -0,1 9,1

Outras receitas corr.(inclui vendas) 7 996 7 902 8 058 8 718 7 359 4,7 4,8 5,2 4,4 -0,3 -0,2 -0,4 -0,8– Vendas de bens e serviços 4 417 4 897 - 4 900 4 900 2,9 0,0 2,9 2,9 0,4 0,1 2,9 0,0– Outra receita corrente 3 579 3 005 8 058 3 818 2 682 1,8 4,8 2,3 1,6 -0,5 -0,2 -3,2 -0,7

Receitas de Capital 7 592 2 288 2 276 2 450 2 147 1,4 1,4 1,5 1,3 -3,2 -0,1 -0,1 -0,2

Despesa total 84 393 79 477 79 493 77 662 75 788 46,9 47,5 46,7 45,6 -3,8 -1,4 -1,9 -1,1Despesa Corrente 77 559 74 204 74 364 73 671 72 731 43,8 44,4 44,3 43,7 -1,7 -0,1 -0,7 -0,6

Consumo Intermédio 8 019 7 724 7 493 7 484 7 752 4,6 4,5 4,5 4,7 0,0 0,1 0,2 0,2Despesas com pessoal 19 426 16 989 16 943 16 297 16 661 10,0 10,1 9,8 10,0 -1,3 0,0 -0,1 0,2Juros (PDE) 6 881 8 825 7 919 7 484 7 039 5,2 4,7 4,5 4,2 0,2 -1,0 -0,5 -0,3Subsídios 1 199 1 667 1 674 1 663 1 326 1,0 1,0 1,0 0,8 0,1 -0,2 -0,2 -0,2Prestações Sociais 37 624 35 495 36 539 36 752 36 852 21,0 21,8 22,1 22,2 0,1 1,2 0,3 0,1

– Das quais: em dinheiro 29 644 28 019 28 719 28 936 29 761 16,5 17,2 17,4 17,9 0,5 1,3 0,7 0,5– Das quais: em espécie 7 980 7 477 7 821 7 816 7 091 4,4 4,7 4,7 4,3 -0,4 -0,2 -0,4 -0,4

Outras Despesas Correntes 4 410 3 504 3 795 3 991 3 101 2,1 2,3 2,4 1,9 -0,7 -0,2 -0,4 -0,5Despesa de Capital 6 834 5 273 5 129 3 991 3 057 3,1 3,1 2,4 1,8 -2,2 -1,3 -1,2 -0,6

Formação Bruta Capital Fixo 4 432 3 584 3 454 3 326 3 400 2,1 2,1 2,0 2,0 -0,5 -0,1 0,0 0,0Outra despesa capital 2 402 1 689 1 675 665 -343 1,0 1,0 0,4 -0,2 -1,6 -1,2 -1,2 -0,6

Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido -7 525 -7 546 -7 605 -8 316 -8 314 -4,5 -4,5 -5,0 -5,0 -0,6 -0,5 -0,5 0,0

Outros agregados:Saldo primário -644 1 279 314 -832 -1 275 0,8 0,2 -0,5 -0,8 -0,4 -1,5 -1,0 -0,3Despesa corrente primária 70 678 65 379 66 444 66 187 65 692 38,6 39,7 39,8 39,5 -1,9 0,9 -0,2 -0,3Despesa primária 77 511 70 652 71 574 70 179 68 749 41,7 42,7 42,2 41,3 -4,0 -0,4 -1,4 -0,9

Por memória:PIB nominal 170 909,0 169 300,0 167 437,0 166 300,0 166 341,0

(em p.p. do PIB)Milhões de euros % do PIB

II SÉRIE-A — NÚMERO 26_____________________________________________________________________________________________________________

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