apenas a cerca de 2 M€. Contudo, no relatório do OE/2013 é revista a previsão para a receita de 230 M€ para 176 M€.

Tabela 9 – Conta da Segurança Social: principais receitas e despesas

Fonte: Ministério das Finanças (OE/2012, OE/2013)

43 A despesa efetiva da segurança social foi revista em alta. Face à anterior previsão, constante do 1.º OER/2012, a despesa efetiva da segurança social foi revista em 266 M€. Apesar de se prever a revisão em baixa da despesa com a ação social em -176 M€, o acréscimo previsto para a despesa com subsídio de desemprego e apoio ao emprego foi muito superior, ascendendo a 381 M€. Ao nível das pensões, estima-se uma revisão da despesa em menos 44 M€ em virtude de uma recomposição das prestações sociais (uma redução de 198 M€ na despesa com pensões de velhice e um acréscimo de 123 M€ na despesa com pensões de sobrevivência).

CSS 2011 OSSR/2012 Variação Variação Variação VariaçãoM€ M€ absoluta (M€) relativa (%) absoluta (M€) relativa (%)(1) (2) (3) (4)=(2)-(1) (5)=(5)/(1) (6)=(3)-(1) (7)=(6)/(1)

1. Receitas Correntes 23 535,9 24 114,1 24 351,4 578,2 2,5% 815,5 3,5%Contribuições 13 746,3 13 592,1 13 033,4 -154,3 -1,1% -712,9 -5,2%Adicional ao IVA/Transf. do OE relativo a IVA Social 715,2 718,8 718,8 3,6 0,5% 3,6 0,5%Transferência do OE (PES+ASECE) 230,0 176,0 230,0 n.d. 176,0 n.d.Transferências do OE 6 603,5 7 136,5 n.d. n.d. 533,0 8,1%

Transf. do OE para cumprimento da LBSS 6 255,5 6 279,8 n.d. n.d. n.d. n.d.Trf. extraord. do OE p/financ. do défice do SSS 856,6 0,0 n.d. 856,6 n.d.

Transferências do OE-AFP/CPN 117,8 201,8 201,8 84,0 71,3% 84,0 71,3%Transferências do OE-Reg Subs Bancário 0,0 522,4 522,4 522,4 n.d. 522,4 n.d.Transferências do OE-outras entidades 177,3 192,1 186,2 14,9 8,4% 8,9 5,0%Transferências do FSE 1 150,7 1 371,1 1 371,1 220,4 19,2% 220,4 19,2%Outras Receitas Correntes 1 025,1 1 030,3 1 005,2 5,2 0,5% -19,9 -1,9%

2. Receitas de Capital 6,7 26,3 26,3 19,6 292,0% 19,6 292,0%Transferências do OE 2,7 6,2 6,2 3,5 131,1% 3,5 131,1%Outras Receitas de Capital 4,0 20,1 20,1 16,1 400,2% 16,1 400,2%

3. TOTAL DA RECEITA (1+2) 23 542,6 24 140,4 24 377,7 597,8 2,5% 835,1 3,5%4. DESPESAS CORRENTES 23 073,1 24 045,7 24 302,7 972,6 4,2% 1 229,7 5,3%

Pensões 14 448,7 14 473,0 14 429,4 24,3 0,2% -19,4 -0,1%Sobrevivência 1 955,1 1 876,6 2 000,1 -78,5 -4,0% 45,0 2,3%Invalidez 1 395,5 1 356,5 1 377,5 -39,1 -2,8% -18,1 -1,3%Velhice 11 063,8 11 210,0 11 011,6 146,2 1,3% -52,3 -0,5%Benefícios Antigos Combatentes 34,3 30,0 40,3 -4,3 -12,5% 6,1 17,7%

Pensão velhice do regime subsitutitvo Bancário 0,0 522,0 522,2 522,0 n.d. 522,2 n.d.Subsídio de desemprego, apoio ao emprego, lay-off 2 103,8 2 184,8 2 565,4 81,0 3,8% 461,6 21,9%Subsídio de doença 450,5 426,5 426,5 -24,0 -5,3% -24,0 -5,3%Abono de família 674,4 655,6 668,3 -18,8 -2,8% -6,1 -0,9%Rendimento social de Inserção 414,4 370,0 393,0 -44,4 -10,7% -21,4 -5,2%Outras Prestações 838,8 776,9 820,4 -61,9 -7,4% -18,4 -2,2%CSI 272,8 274,5 274,0 1,8 0,6% 1,3 0,5%Acção Social 1 548,9 1 846,5 1 670,8 297,6 19,2% 121,9 7,9%Administração 337,6 338,5 338,9 0,9 0,3% 1,3 0,4%Outras 597,4 585,0 600,0 -12,4 -2,1% 2,6 0,4%

das quais: Transferências Correntes 596,1 582,5 597,5 -13,6 -2,3% 1,4 0,2%Acções de Formação Profissional 1 385,8 1 592,4 1 593,9 206,6 14,9% 208,1 15,0%

das quais: com suporte no FSE 1 159,5 1 382,3 1 382,3 222,7 19,2% 222,7 19,2%5. DESPESAS DE CAPITAL 30,1 31,8 40,8 1,7 5,6% 10,7 35,6%

PIDDAC 2,6 6,2 6,2 3,6 139,1% 3,6 139,1%Outras 27,5 25,5 34,6 -1,9 -7,1% 7,1 25,8%

6. TOTAL DA DESPESA (4+5) 23 103,2 24 077,4 24 343,5 974,3 4,2% 1 240,4 5,4%7. Activos Financeiros líquidos de reembolsos -806,0 -786,3 -763,0 19,7 -2,4% 43,0 -5,3%8. SALDO GLOBAL (3-6) 439,4 62,9 34,1 -376,5 -405,3

Previsão Execução 2012 M€

OSSR/2012 vs 2011 Previsão Exec. 2012 vs 2011

30 DE OUTUBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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