O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Tabela 7 – Síntese da Evolução da Receita do Estado

Fonte: INE, CGE/2011 e Relatório da proposta de OE/2013 (págs. 93, 95, 103 e 105). Cálculos UTAO. Nota: Valores consolidados de transferências no âmbito do subsetor Estado. Foram detetadas algumas (reduzidas) discrepâncias, tendo a UTAO privilegiado: i) os dados da CGE/2011 referentes ao ano de 2011, em detrimento dos dados da Proposta do OE/2013; ii) as estimativas, para 2012 (do OE/2013), da receita fiscal do Quadro III.1.5 (pág. 95) em detrimento do montante de receita fiscal inscrito no quadro III.1.4 (dados agregados, pág. 94).

2011 2011

Fonte:CGE 2011

OER/2012(1.ª Alt.)

Estimativa do OE/2013

CGE 2011

OER 2012

Estimat. OE 2013

OER 2012

Estimat. OE 2013

Receitas Correntes 38 019,3 38 705,7 36 433,1 1,8% -5,9% 22,2 23,3 21,9 1,0 -0,3 Receita Fiscal 34 359,2 35 135,5 32 626,9 2,3% -7,1% 20,1 21,1 19,6 1,0 -0,5

Impostos diretos 15 046,9 14 449,0 13 896,7 -4,0% -3,8% 8,8 8,7 8,4 -0,1 -0,4 — IRS 9 831,0 9 539,9 9 234,9 -3,0% -3,2% 5,8 5,7 5,6 -0,0 -0,2 — IRC 5 167,6 4 859,1 4 386,8 -6,0% -9,7% 3,0 2,9 2,6 -0,1 -0,4 — Outros 48,3 50,0 275,0 3,5% 450,0% 0,0 0,0 0,2 0,0 0,1 Impostos indiretos 19 312,3 20 686,5 18 730,3 7,1% -9,5% 11,3 12,4 11,3 1,1 -0,0 — IVA 13 051,6 14 503,0 13 016,8 11,1% -10,2% 7,6 8,7 7,8 1,1 0,2 — ISPE 2 305,5 2 261,0 2 143,6 -1,9% -5,2% 1,3 1,4 1,3 0,0 -0,1 — Imp. Selo 1 483,0 1 397,0 1 429,5 -5,8% 2,3% 0,9 0,8 0,9 -0,0 -0,0 — Imp. Tabaco 1 446,7 1 482,6 1 350,0 2,5% -8,9% 0,8 0,9 0,8 0,0 -0,0 — ISV 626,5 586,0 385,5 -6,5% -34,2% 0,4 0,4 0,2 -0,0 -0,1 — IUC 173,6 187,0 198,6 7,7% 6,2% 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 — IABA 172,7 211,0 170,3 22,2% -19,3% 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 — Outros 52,7 58,9 36,0 11,8% -38,9% 0,0 0,0 0,0 0,0 -0,0

Receita Corrente Não Fiscal 3 660,1 3 570,2 3 806,2 -2,5% 6,6% 2,1 2,1 2,3 0,0 0,1 Contribuições de Segurança Social 464,8 529,7 504,3 14,0% -4,8% 0,3 0,3 0,3 0,0 0,0 Outras r. correntes não fiscais 3 195,3 3 040,5 3 301,9 -4,8% 8,6% 1,9 1,8 2,0 -0,0 0,1 — Taxas, Multas e O. Penalidades 698,6 674,0 650,8 -3,5% -3,4% 0,4 0,4 0,4 -0,0 -0,0 — Rendimentos da Propriedade 288,2 457,9 582,9 58,9% 27,3% 0,2 0,3 0,4 0,1 0,2 — Transferências Correntes 1 171,5 956,9 1 002,6 -18,3% 4,8% 0,7 0,6 0,6 -0,1 -0,1 — Venda de Bens e Serv. Corr. 433,7 407,2 425,0 -6,1% 4,4% 0,3 0,2 0,3 -0,0 0,0 — Rec. Próprios Comunitários 167,6 170,2 147,0 1,6% -13,6% 0,1 0,1 0,1 0,0 -0,0 — Rep. Não Abatidas Pagamentos 64,6 70,1 46,8 8,5% -33,2% 0,0 0,0 0,0 0,0 -0,0 — Outras Receitas Correntes 371,1 304,2 446,8 -18,0% 46,9% 0,2 0,2 0,3 -0,0 0,1

Receitas de Capital 3 620,4 3 340,6 3 928,7 -7,7% 17,6% 2,1 2,0 2,4 -0,1 0,2 — Venda de Bens de Investimento 17,4 96,5 4,4 454,6% -95,4% 0,0 0,1 0,0 0,0 -0,0 — Transferências de Capital 3 318,0 2 802,5 2 870,7 -15,5% 2,4% 1,9 1,7 1,7 -0,3 -0,2 — Saldos da Gerência Anterior 217,4 165,5 172,9 -23,9% 4,5% 0,1 0,1 0,1 -0,0 -0,0 — Outras Receitas de Capital 67,5 276,1 880,7 309,0% 219,0% 0,0 0,2 0,5 0,1 0,5

Total de Receitas 41 639,7 42 046,3 40 361,8 1,0% -4,0% 24,4 25,3 24,3 0,9 -0,1

Milhões de euros TVN 2012 face a 2011 Em percentagem do PIB Var. rácios PIB 2012 2012

OER/2012(1.ª Alt.)

Estimativa do OE/2013

2012 vs 2011

II SÉRIE-A — NÚMERO 26_____________________________________________________________________________________________________________

36