Tabela 5 – Receitas e Despesas das Administrações Públicas (ótica da Contabilidade Pública)

Fonte: Ministério das Finanças (OER/2012 e OE/2013). | Nota: a designação “2012 E” representa a estimativa apresentada no OE/2013 para o ano 2012.

27 O agravamento do saldo global fica a dever-se ao desvio registado ao nível da receita, tendo sido revista em baixa a anterior previsão de crescimento. O crescimento da receita total das administrações públicas em 2012 é estimado em 2,3%, uma taxa de crescimento significativamente inferior à constante no 1.º OER/2012 (5,2%). Em sentido contrário, ao nível da despesa, estima-se agora um crescimento de 5,0% em 2012, ligeiramente inferior à anterior previsão de 5,3% constante do 1.º OER/2012. Esta diminuição da despesa é explicada pela redução dos juros e outros encargos com a dívida pública e pela despesa de capital, dado que a despesa corrente primária apresenta agora um crescimento superior em 0,7 p.p. face à anterior previsão.

28 A receita fiscal e contributiva das administrações públicas situar-se-á muito aquém do anteriormente previsto. A receita fiscal em 2012 deverá diminuir 2658 M€ face à previsão de março constante do 1.º OER/2012 (-730 M€ em impostos diretos e -1928 M€ em impostos indiretos). Acresce ainda uma redução na receita contributiva de -722 M€. Em sentido contrário, estima-se um crescimento da receita de capital em cerca de 14,6% (que compara com uma previsão de 5,1% no primeiro OER/2012) que se encontra sustentado na operação de concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, a qual poderá vir a representar um encaixe financeiro de 600 M€ ainda no ano de 2012. Esta operação permitirá compensar, embora parcialmente, os desvios verificados ao nível da receita.

2011 OER1/2012 2012 E 2011OER1/2012

vs 20112012 E

vs 20112011 OER1/2012 2012 E

1. Receitas Correntes 66 162,9 69 629 66 948,9 4,6 5,2 1,2 38,7 41,9 40,2Impostos directos 18 007,5 17 418 16 688,2 8,4 -3,3 -7,3 10,5 10,5 10,0Impostos indirectos 21 237,8 23 660 21 731,9 3,0 11,4 2,3 12,4 14,2 13,1Contribuições de Segurança Social 18 156,1 17 603 16 881,2 1,4 -3,0 -7,0 10,6 10,6 10,1Outras receitas correntes 8 761,5 10 948 11 647,6 7,9 25,0 32,9 5,1 6,6 7,0

2. Receitas de Capital 5 914,7 6 219 6 779,7 41,8 5,1 14,6 3,5 3,7 4,13. Receita Total 72 077,6 75 848 73 728,6 6,9 5,2 2,3 42,2 45,6 44,34. Despesas Correntes 72 743,2 75 624 75 678,9 -0,7 4,0 4,0 42,6 45,5 45,5

Consumo Público, do qual: 30 217,8 31 318 31 371,8 -2,6 3,6 3,8 17,7 18,8 18,9Pessoal 16 793,8 15 310 14 834,3 -8,1 -8,8 -11,7 9,8 9,2 8,9Bens e Serv. e Outras Desp. Corrente 13 424,0 16 009 16 537,6 5,1 19,3 23,2 7,9 9,6 9,9

Subsídios 2 047,7 1 807 1 752,3 -7,8 -11,8 -14,4 1,2 1,1 1,1Juros e Outros Encargos 6 271,1 8 810 8 391,3 21,9 40,5 33,8 3,7 5,3 5,0Transferências Correntes 34 206,6 33 688 34 163,4 -1,9 -1,5 -0,1 20,0 20,3 20,5

5. Despesas de Capital 5 197,2 6 418 6 179,5 -8,6 23,5 18,9 3,0 3,9 3,7Investimentos 2 894,6 4 946 4 828,3 -29,0 70,9 66,8 1,7 3,0 2,9Transferências de Capital 2 217,3 1 376 1 274,7 53,6 -37,9 -42,5 1,3 0,8 0,8Outras despesas de capital 85,3 96 76,5 -48,0 12,5 -10,2 0,0 0,1 0,0

6. Despesa Total 77 940,4 82 041 81 858,4 -1,3 5,3 5,0 45,6 49,3 49,27. Saldo Global -5 862,8 -6 193 -8 129,8 - - - -3,4 -3,7 -4,9

Saldo Primário 408,4 2 617 261,5 - - - 0,2 1,6 0,2Saldo Corrente Primário -309,1 2 816 -338,6 - - - -0,2 1,7 -0,2Saldo de Capital 717,5 -199 600,2 - - - 0,4 -0,1 0,4Despesa Corrente Primária 66 472,1 66 813 67 287,6 -2,4 0,5 1,2 38,9 40,2 40,5

Milhões de Euros Taxa de variação (%) % do PIB

30 DE OUTUBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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