29 Estima-se que a despesa global das administrações públicas cresça a um ritmo ligeiramente inferior ao anteriormente previsto. A atual estimativa de crescimento da despesa das administrações públicas para o ano de 2012 (5,0%) é inferior em 0,3 p.p. à previsão constante no 1.º OER/2012 (5,3%). Para este resultado deverá contribuir a redução da despesa com juros e outros encargos (-419 M€) e da despesa de capital (-239 M€) mais do que compensando o acréscimo de 474 M€ na despesa corrente primária. Esta revisão reflete essencialmente o acréscimo de 529 M€ na aquisição de bens e serviços correntes e outra despesa corrente e de 475 M€ nas transferências correntes, bem como uma diminuição de 476 M€ na despesa com o pessoal. Saliente-se que, o segundo OER/2012 agora apresentado introduz uma transferência extraordinária do Orçamento do Estado para financiamento do défice do sistema de segurança social, no valor de 856,6 M€.

III.2.3 O caso particular do Estado

30 O défice do Estado deverá ser superior à previsão constante do 1.º OER/2012. A estimativa apresentada para 2012 no relatório do OE/2013, situa o défice do subsetor Estado em 8586 M€ (5,2% do PIB), mais 2311 M€ (1,4 p.p. do PIB) que o valor previsto aquando da 1.ª alteração ao OE/2012. Este agravamento resulta de uma degradação do saldo corrente em -1,8 p.p. do PIB, parcialmente compensado por uma estimativa mais favorável para o saldo de capital (+0,4 p.p. do PIB). O excedente previsto para o saldo primário do Estado no 1.º OER/2012 no valor de 1054 M€ (0,6 p.p. do PIB) é agora revisto em baixa para um défice de 1626 M€ (-1,0 p.p. do PIB).

Tabela 6 – Grandes agregados do subsetor Estado

Fonte: Ministério das Finanças (OE/2013). | Nota: a designação “2012 E” representa a estimativa apresentada no OE/2013 para o ano 2012. Note-se que o PIB nominal considerado na 1.ª alteração do OE/2012 é superior do estimado no âmbito do OE/2013 em cerca de 2 mil M€, pelo que uma parte das revisões em p.p. é justificada por este efeito.

2011 OER1/2012 2012 E 2011 OER1/2012 2012 E OER1/2012 vs 2011

2012 E vs 2011

2012 E vs OER1/2012

1. Receita Efetiva 41 641 42 036 40 360 24,4 25,3 24,3 0,9 -0,1 -1,0 Receita corrente 38 020 38 695 36 431 22,2 23,3 21,9 1,1 -0,3 -1,4

Receita fiscal 34 359 35 135 32 625 20,1 21,1 19,6 1,0 -0,5 -1,5 Outra Receita Corrente 3 661 3 560 3 806 2,1 2,1 2,3 0,0 0,1 0,2

Receita de capital 3 620 3 341 3 929 2,1 2,0 2,4 -0,1 0,2 0,4 2. Despesa Efetiva 48 684 48 311 48 946 28,5 29,0 29,4 0,5 0,9 0,4

Despesa corrente 45 534 45 633 46 354 26,6 27,4 27,9 0,8 1,2 0,5 Despesa de capital 3 150 2 678 2 592 1,8 1,6 1,6 -0,2 -0,3 -0,0

3. Saldo global -7 044 -6 275 -8 586 -4,1 -3,8 -5,2 0,3 -1,0 -1,4 Saldo corrente -7 514 -6 938 -9 923 -4,4 -4,2 -6,0 0,2 -1,6 -1,8 Saldo de capital 470 663 1 337 0,3 0,4 0,8 0,1 0,5 0,4 Saldo primário -1 005 1 054 -1 626 -0,6 0,6 -1,0 1,2 -0,4 -1,6

Milhões de Euros Percentagem do PIB Var. em p.p. do PIB

II SÉRIE-A — NÚMERO 26_____________________________________________________________________________________________________________

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