31 Ao nível da receita efetiva do subsetor Estado, constata-se que a atual estimativa para 2012 diverge consideravelmente da receita prevista na 1ª alteração do Orçamento do Estado para 2012. Com efeito, a atual estimativa para 2012, constante no OE/2013, revê consideravelmente a receita fiscal em baixa face à primeira alteração do OER/2012 (1,5 p.p. do PIB), sendo apenas parcialmente compensada por uma melhoria na receita não fiscal (0,5 p.p. do PIB), o que em termos globais, se traduzirá numa degradação da receita efetiva do subsetor Estado equivalente a 1 p.p. do PIB – ver Gráfico 7 e Tabela 8.

Gráfico 7 – Decomposição da diferença da atual estimativa da receita efetiva do Estado (OE/2013) face ao OE/2012 (1.ª alteração)

Fonte: INE, Ministério das Finanças (1.ª alteração do OE/2012 e OE/2013) e cálculos UTAO.

32 A estimativa para a execução da receita fiscal em 2012 foi novamente revista em baixa, devendo-se 78% aos impostos indiretos, com especial destaque para a menor estimativa de cobrança do IVA, do ISV, do IT e do ISP. A 1.ª alteração ao OE/2012 reviu em baixa a receita fiscal em 197,7 M€, o que representa um crescimento implícito de 2,3% face à execução inscrita na CGE/2011. Por seu lado, a atual estimativa para 2012 (inscrita no Relatório do OE/2013), reviu em baixa a anterior previsão em 2508,6 M€ (1,5 p.p. do PIB), passando a taxa de variação homóloga (face à CGE/2011) a ser de -7,1%. Assinale-se que cerca de 78% dessa revisão foi efetuada ao nível dos impostos indiretos (especialmente ao nível do IVA, do ISV, do IT e do ISP), sendo os restantes 22% provenientes dos impostos diretos (em particular, do IRC e do IRS) – ver Gráfico 8.

33 Esta revisão em baixa vem corroborar as sucessivas análises técnicas da UTAO à receita fiscal. Com efeito, as sucessivas análises da UTAO à evolução da execução da receita fiscal (ajustada), em contabilidade pública, apontaram para desvios significativos na execução do conjunto dos impostos, com exceção do IUC e da rubrica residual “outros impostos diretos” (beneficiando, no último caso, do impacte muito positivo da receita proveniente do Regime

-2,0%

-1,5%

-1,0%

-0,5%

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30 DE OUTUBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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