A receita fiscal e contributiva apresenta-se globalmente em linha a com as perspetivas da CE, não obstante a composição da receita fiscal refletir um peso diferente nas suas componentes: as projeções do MF apontam para um maior nível de receita a arrecadar por via de impostos indiretos (+0,2 p.p. do PIB), do que por via de impostos diretos (-0,2 p.p. do PIB);

O montante de despesa estimado no âmbito do OE/2013 é igualmente inferior em 1,1 p.p. do PIB à apresentada pela CE, sendo que metade é devida à despesa de capital (0,6 p.p. do PIB):

i. A diferença da estimativa para a despesa de capital (-0.6 p.p. do PIB) decorre da “outra despesa de capital”. Trata-se de uma estimativa que incorpora a redução de despesa adicional ao encaixe das concessões relativas às licenças da 4.ª geração da rede móvel, e do serviço público aeroportuário (que abate à despesa em contabilidade nacional);

ii. A menor estimativa dos juros (-0,3 p.p. do PIB) face à CE, não apresenta qualquer justificação;

iii. A menor estimativa da despesa corrente primária face à CE decorre de menores encargos com “outras despesas correntes” (-0,5 p.p.) e subsídios (-0,2 p.p do PIB). Em sentido oposto, o MF estima um nível de encargos superiores em despesa com pessoal (0,2 p.p do PIB), consumos intermédios (0,2 p.p. do PIB) e prestações sociais (0,1 p.p do PIB).

30 DE OUTUBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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